Execução Fiscal 7010931-87.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7010931-87.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE CASTRO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:57

Decorrido prazo de R. F. SANTANA & CIA LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:15

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/09/2023, 09:17

Decorrido prazo de R. F. SANTANA & CIA LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE CASTRO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:05

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE LOPES DE CASTRO, OAB nº RO593, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: R. F. SANTANA & CIA LTDA - EPP - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7010931-87.2019.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de R. F. SANTANA & CIA LTDA - EPP, para recebimento de crédito(s) tributário(s) (Taxa) descrito(s) na(s) CDA(s) n. 55/2018, imóvel de inscrição imobiliária n. 03090380349001. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. Em caso de penhora/restrição incidente sobre o imóvel de inscrição 03090380349001, libere-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 16 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

17/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 08:12

Processo Desarquivado

27/04/2023, 08:12

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2023, 17:23

DESPACHO

•12/04/2021, 07:08

—

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE CASTRO em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de R. F. SANTANA & CIA LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de R. F. SANTANA & CIA LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LOPES DE CASTRO em 11/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

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