Execução de Título Extrajudicial 7003483-79.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 695,29

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de KEROLLAY LACERDA NUNES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:41

Decorrido prazo de KEROLLAY LACERDA NUNES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:54

Decorrido prazo de GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de NAIARA AZEVEDO DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 14:25

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.

18/10/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003483-79.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Prestação de Serviços Requerente KEROLLAY LACERDA NUNES, CPF nº 02386858294, AV. BELO HORIZONTE 5335 DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA, OAB nº RO12032 Requerido(a) NAIARA AZEVEDO DE SOUSA, CPF nº 88510654204, LEOPOLDO DE MATOS 242, PERTO DA MADAME BIJU CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95. A parte autora requereu a extinção do processo, consoante se infere dos autos. Não há impedimento ao deferimento do pedido, vez que o autor pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa, até porque nenhum prejuízo advém para o réu, vez que, mesmo vencedor, não poderia postular honorários da parte contrária, consoante disposição da Lei 9.099/95. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC, inclusive para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC. Sem custas, nos termos da Lei 9.099/95. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Transitada em julgado nesta data, haja vista a preclusão lógica. Adotadas as providências de praxe, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 16 de outubro de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

16/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de NAIARA AZEVEDO DE SOUSA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

12/10/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 04:58

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de KEROLLAY LACERDA NUNES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:41

Decorrido prazo de KEROLLAY LACERDA NUNES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:54

Decorrido prazo de GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de NAIARA AZEVEDO DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 14:25

Publicado SENTENÇA em 17/10/2023.

18/10/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003483-79.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Prestação de Serviços Requerente KEROLLAY LACERDA NUNES, CPF nº 02386858294, AV. BELO HORIZONTE 5335 DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA, OAB nº RO12032 Requerido(a) NAIARA AZEVEDO DE SOUSA, CPF nº 88510654204, LEOPOLDO DE MATOS 242, PERTO DA MADAME BIJU CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95. A parte autora requereu a extinção do processo, consoante se infere dos autos. Não há impedimento ao deferimento do pedido, vez que o autor pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa, até porque nenhum prejuízo advém para o réu, vez que, mesmo vencedor, não poderia postular honorários da parte contrária, consoante disposição da Lei 9.099/95. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo com fundamento no art. 485, inc. VIII, do CPC, inclusive para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC. Sem custas, nos termos da Lei 9.099/95. Sentença registrada automaticamente no sistema e publicada. Intimem-se. Transitada em julgado nesta data, haja vista a preclusão lógica. Adotadas as providências de praxe, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 16 de outubro de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

16/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de NAIARA AZEVEDO DE SOUSA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

12/10/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 04:58

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: KEROLLAY LACERDA NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA - RO12032 EXECUTADO: NAIARA AZEVEDO DE SOUSA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, considerando que não foi efetivada a citação, fica Vossa Senhoria intimada para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). Guajará-Mirim/RO, 6 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Av. XV de novembro, 1981, bairro Serraria. Guajará-Mirim/RO Processo nº 7003483-79.2023.8.22.0015

09/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de NAIARA AZEVEDO DE SOUSA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:43

Mandado devolvido sorteio

01/10/2023, 22:33

Decorrido prazo de NAIARA AZEVEDO DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:10

Decorrido prazo de NAIARA AZEVEDO DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de NAIARA AZEVEDO DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de NAIARA AZEVEDO DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2023, 08:57

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003483-79.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Prestação de Serviços Requerente KEROLLAY LACERDA NUNES, CPF nº 02386858294, AV. BELO HORIZONTE 5335 DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA, OAB nº RO12032 Requerido(a) NAIARA AZEVEDO DE SOUSA, CPF nº 88510654204, LEOPOLDO DE MATOS 242, PERTO DA MADAME BIJU CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO EXECUTADO: NAIARA AZEVEDO DE SOUSA, CPF nº 88510654204, LEOPOLDO DE MATOS 242, PERTO DA MADAME BIJU CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 22 de agosto de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Recebo a emenda. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1- Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2- Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3- Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4- Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

23/08/2023, 00:00

Recebida a emenda à inicial

22/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:06

Recebida a emenda à inicial

22/08/2023, 12:06

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:34

Juntada de termo de triagem

21/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

21/08/2023, 09:06

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003483-79.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Prestação de Serviços Requerente KEROLLAY LACERDA NUNES, CPF nº 02386858294, AV. CAMPO GRANDE S/N ELDORADO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA, OAB nº RO12032 Requerido(a) NAIARA AZEVEDO DE SOUSA, CPF nº 88510654204, LEOPOLDO DE MATOS 242, PERTO DA MADAME BIJU CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntar aos autos: a) comprovante de endereço em seu nome, uma vez que o acostado aos autos diverge do cadastrado no sistema PJE; Após conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 17 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:36

Determinada a emenda à inicial

17/08/2023, 07:36

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 15:18

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2023, 12:49

DESPACHO

•22/08/2023, 12:06

DESPACHO

•22/08/2023, 12:06

DESPACHO

•17/08/2023, 07:36