Usucapião 7000454-93.2019.8.22.0004 - TJRO

Usucapião 7000454-93.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: EMILIA ZEFERINO COELHO DA COSTA CPF: 003.537.136-60, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC, cientificada(s) que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7000454-93.2019.8.22.0004. Requerente: JOSE ZEFERINO CPF: 674.768.562-87, JOSE ALVES MEDEIRO CPF: 350.600.422-00 Requerido: EMILIA ZEFERINO COELHO DA COSTA CPF: 003.537.136-60 e outros DECISÃO ID 94706009: “(...) 7.1.1 - Não há nos autos comprovação de citação da requerida Emília Zeferino, motivo pelo qual, diante das diversas tentativas de citação pessoal, as quais restaram infrutíferas, determino a citação POR EDITAL. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:USUCAPIÃO (49) Cite-se a requerida Emília Zeferino para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo legal. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 3 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 03/10/2023 10:25:10 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2214 Caracteres 1745 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 44,41

15/11/2023, 00:00

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requeridos: *Valdivino Manoel Vitor; * Maria Aparecida Zeferino; *Devaldino José Vitor; *Izabel Ricardo da Paixão; *Nildo José Vitor; *Luzia Pereira dos Santos Vitor; *Lucineia Antônio Vitor; *Geneci Vitor Zeferino; *Divina Gabriela Vitor Gomes Determino à CPE que expeça carta de citação para os endereços pertencentes à Zona Urbano e no caso dos endereços pertencentes à Zona Rural deverá ser expedido carta precatória, com a finalidade de citação dos requeridos Valdivino Manoel Vitor, Maria Aparecida Zeferino, Devaldino José Vitor, Izabel Ricardo da Paixão; Nildo José Vitor, Luzia Pereira dos Santos Vitor, Lucineia Antônio Vitor, Geneci Vitor Zeferino, para, querendo, no prazo legal manifestarem-se nos autos. Após a expedição dos documentos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000454-93.2019.8.22.0004 Classe Usucapião Assunto Usucapião Extraordinária Requerente JOSE ZEFERINO JOSE ALVES MEDEIRO Advogado(a) VANESSA CARLA ALVES RODRIGUES, OAB nº RO6836A EDINARA REGINA COLLA, OAB nº RO1123 Requerido(a) RAMIRO ANTONIO ZEFIRINO NETO GERALDO ZEFERINO MARIA PENHA DA COSTA JOAO ANTONIO ZEFERINO EMILIA ZEFERINO COELHO DA COSTA DORCELINA MARIA DE JESUS CUSTODIO ZEFERINO MARILZA ZEFERINA VALDIVINO MANOEL VITOR VALDEIR JOSE VITOR DIVINO ZEFERINO DORVALINA ANTONIA ZEFERINA ANGELO JOHN MICHAEL ESTEVAM PEREIRA ZEFERINO JOAO ANTONIO ZEFERINO FILHO DANIELA ZEFERINO ARAUJO MARIA APARECIDA ZEFERINO LUCINEIA ANTONIA VITOR MAFRA GENECI VITOR ZEFERINO DEVALDINO JOSE VITOR NILDO JOSE VITOR DIVINA GABRIELA VITOR GOMES WILIANS ZEFERINO ARAUJO DIEGO ESTEVAM PEREIRA ZEFERINO ITELVINO GOMES Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de ação de usucapião extraordinário proposta por JOSÉ ZEFERINO e JOSÉ ALVES MEDEIRO em face de Itelvino Gomes e outros. Recebida a inicial, determinei a citação dos requeridos, herdeiros dos requeridos falecidos e dos confinantes. A ação foi distribuída em face de mais de 20 (vinte) requeridos e, analisando os autos minuciosamente constatei que: 1) o requerido Itelvino Gomes foi citado por Edital (ID n. 43119340), sendo nomeado a Defensoria Pública para atuar em favor de revel citado por edital, a qual apresentou contestação por negativa geral (ID n. 49196462) e por sua vez a parte autora apresentou impugnação (ID n. 50049223); 2) o Espólio de Dorcelina Maria de Jesus e João Antônio Zeferino foi citado através dos herdeiros: 2.1 - Maria Penha da Costa e seu esposo João Carlos da Costa, consta certidão do oficial de justiça informando o falecimento de ambos (ID n. 57984278). No entanto, há nos autos contrato de compra e venda realizado entre as partes e o autor José Alves Medeiro, da parte que lhes coube como quinhão; 2.2 - Ramiro Antônio Zeferino Neto, representado por Romildo Alves Zeferino – Termo de curador Id. n. 24254530, foi citado (ID n. 57984278) e quedou-se inerte; 2.3 - Geraldo Zeferino e sua esposa Conceição Rosa de Abreu Zeferino, foram citados (ID n. 57984278) e quedaram-se inertes; 2.4 - Custódio Zeferino, embora a tentativa de citação tenha restado infrutífera, há nos autos certidão de anuência anexa ao ID n. 24255222 e, em razão disso, reconheço a concordância com o pedido inicial; 2.5 - Marilza Zeferina, foi citada (ID n. 57984251) e quedou-se inerte; 2.6 - Divino Zeferino, embora não tenha sido citado, há nos autos contrato de compra e venda do quinhão que lhe cabia em razão da herança (ID n. 24255224) e, em razão disso, reconheço a concordância com o pedido inicial; 2.7 - Dorvalina Antônia Zeferina, foi citada (ID n. 63021387) e quedou-se inerte; 2.8 - João Antônio Zeferino Filho e sua esposa Maria de Souza Zeferino, devidamente citados (ID n. 57984251), quedaram-se inertes; 3 - o Espólio de Rozelene Zeferido foi citado através dos herdeiros: 3.1 - Daniela Zeferino de Araújo, John Michael Estevan Pereira Zeferino, Wilians Zeferino Araújo e Diego Estevam Pereira Zeferino, consta nos autos certidão de anuência com o pedido inicial (ID n. 24255224) e, e, em razão disso, reconheço a concordância com o pedido inicial; 4 - o Espólio de Manoela Antônia Vitor, devidamente representado nos autos através dos herdeiros Valdivino Manoel Vitor, Maria Aparecida Zeferino, Devaldino José Vitor e sua esposa Izabel Ricardo da Paixão, Nildo José Vitor e sua esposa Luzia Pereira dos Santos Vitor, Lucineia Antônio Vitor, Geneci Vitor Zeferino, Valdeir José Vitor e Divina Gabriela Vitor Gomes, até a presente data não foram citados 5 – Por fim, quanto aos confinantes Jurandir Abel de Souza, Arlindo Rapes de Cristo Filho e sua esposa Fátima Catarina V. de Cristo e Reginaldo Estevam Pereira e sua esposa Liluvan E. Estevam, reconheço-os por citados nos termos da certidão anexa ao ID n. 59156480 6 - Na petição anexa ao ID n. 59994142, pretendem os autores que seja reconhecido a anuência dos herdeiros de Manoela Antônia Vitor quanto ao pedido inicial em razão do instrumento público anexo aos ID’s 24254520 ao ID. 24254529. Diante do pedido dos autores, analisando os documentos (ID 24254520 ao ID. 24254529), constatei que o instrumento público concedeu poderes ao requerido Ramiro Antônio Zeferino Neto para representar os herdeiros de Manoela e Manoel, na ação de inventário ou na escritura pública de inventário e/ou partilha extrajudicial nos termos da Lei nº 11.441, de 04/01/2007, dos bens deixados por Manoela Antônia Vitor (falecida em 27/07/1992), Manoel Vitor Zeferino (falecido em 02/06/2001), referente um imóvel Rural nº 36, da Gleba 20-F, com a área de 98.1021ha (noventa e oito hectares e dez ares e vinte e um centiares) e não em outras ações que discutem o imóvel em litígio. E, em razão disso, indefiro o pedido de anuência dos herdeiros de Manoela Antônia Vitor. 7 – DAS DETERMINAÇÕES: 7.1 – DAS CITAÇÕES POR EDITAL. 7.1.1 - Não há nos autos comprovação de citação da requerida Emília Zeferino, motivo pelo qual, diante das diversas tentativas de citação pessoal, as quais restaram infrutíferas, determino a citação POR EDITAL. Cite-se a requerida Emília Zeferino para, querendo, manifestar-se nos autos no prazo legal. Decorrido o prazo do edital sem a manifestação da requerida, desde já fica nomeada a Defensoria Pública para atuar em favor de revel citado por edital; 7.2 – DAS CITAÇÕES PESSOAIS: Considerando que a presente ação se arrasta a anos e até a presente data não houve a citação de todos os requeridos/herdeiros de Manoela Antônia Vitor, neste ato, realizei consulta no sistema INFOJUD (detalhamento anexo) e localizei endereço dos intime-se a autora para, no prazo de 15 dias comprovar a distribuição das precatórias às suas expensas. 7.3 – DA CITAÇÃO DO REQUERIDO VALDEIR JOSÉ VITOR. Quanto ao requerido Valdeir José Vitor, em razão da ausência do número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), realizei consulta no sistema SIEL e, constatei que não há informação de cadastro. Em razão disso, determino à parte autora que, no prazo de 30 dias diligencie junto ao Tabelionato de Registro Civil e solicite informações do requerido, no caso, certidão de nascimento atualizada ou óbito. 7.4 – DAS DESPESAS PROCESSUAIS. Tendo em vista que aos autores foi concedido o direito de pagamento das despesas processuais no final da ação, determino à CPE que lance no sistema de custas as diligências realizadas no INFOJUD e SIEL. Intime-se. Expeça-se edital de citação. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 17 de agosto de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

—

Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de NILDO JOSE VITOR em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO ZEFERINO em 25/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(916)

Todos os documentos(28)