Execução Fiscal 7069980-54.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.758,30

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MANUELA GSELLMANN DA COSTA

CPF

Reu

JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA

OAB/RO 1246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:42

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 08:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:35

Publicado SENTENÇA em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:45

Juntada de certidão

15/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:26

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:42

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2025, 12:24

DESPACHO

•28/06/2025, 10:04

08/08/2025, 08:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:35

Publicado SENTENÇA em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:45

Juntada de certidão

15/07/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 07:26

Juntada de documento de comprovação

02/07/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 01:53

Publicado DESPACHO em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 10:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 20:26

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:25

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:58

Conclusos para despacho

29/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 02:09

Publicado DECISÃO em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:26

Conclusos para decisão

31/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/12/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 23/12/2024.

23/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024, 11:48

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 21:37

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 19:04

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:09

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:12

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:03

Publicado SENTENÇA em 22/12/2023.

22/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/12/2023, 09:40

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MANUELA GSELLMANN DA COSTA, JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7069980-54.2022.8.22.0001 Vistos, 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído, para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) 10% a título de honorários advocatícios, para a conta de nº 67772-8, agencia nº 2290-X - Banco do Brasil, em nome da Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho, (CNPJ nº 06.047.135/0001-99); 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 14 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:14

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:41

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:16

Decorrido prazo de ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:54

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:04

Conclusos para decisão

24/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

16/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2022 23:59.

13/12/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:34

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de juntada de ar

24/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de MANUELA GSELLMANN DA COSTA em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:19

Decorrido prazo de JARBAS SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de juntada de ar

19/10/2022, 09:23

Juntada de Petição de certidão

05/10/2022, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 07:49

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:18

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 11:35

DECISÃO

•02/04/2025, 21:43

DESPACHO

•31/03/2025, 16:50

DESPACHO

•20/12/2024, 11:48

DESPACHO

•20/12/2024, 11:48

DESPACHO

•18/10/2024, 21:37

DESPACHO

•02/07/2024, 19:04

DESPACHO

•29/04/2024, 12:09

SENTENÇA

•21/12/2023, 09:40

DESPACHO

•14/08/2023, 11:14

DESPACHO

•25/04/2023, 12:18

DESPACHO

•23/09/2022, 13:18