Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7007690-93.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 24.438,98

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

VINICIUS SPERB

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VINICIUS SPERB

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:46

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:29

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:28

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:20

Expedição de RPV.

02/08/2021, 20:39

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de VINICIUS SPERB em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 00:34

Publicado DESPACHO em 05/07/2021.

02/07/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:04

Outras Decisões

30/06/2021, 20:04

Conclusos para decisão

30/06/2021, 13:57

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:46

Arquivado Definitivamente

03/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:29

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•30/06/2021, 20:04

DESPACHO

•26/02/2021, 13:37

03/08/2021, 14:28

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:20

Expedição de RPV.

02/08/2021, 20:39

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de VINICIUS SPERB em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 00:34

Publicado DESPACHO em 05/07/2021.

02/07/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:04

Outras Decisões

30/06/2021, 20:04

Conclusos para decisão

30/06/2021, 13:57

Processo Desarquivado

30/06/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 11:18

Arquivado Definitivamente

19/04/2021, 10:34

Juntada de certidão

19/04/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:28

Expedição de RPV.

14/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:58

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de VINICIUS SPERB em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:37

Publicado DESPACHO em 02/03/2021.

01/03/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VINICIUS SPERB Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ===================================================================================================== Processo nº: 7007690-93.2019.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/03/2021, 00:00

Outras Decisões

26/02/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 13:37

Conclusos para despacho

26/02/2021, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 16:29

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.

05/02/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VINICIUS SPERB Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 1ª Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ===================================================================================================== Processo nº: 7007690-93.2019.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 00:24

Publicado DESPACHO em 03/02/2021.

02/02/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:40

Julgada procedente a impugnação à execução de

29/01/2021, 17:40

Conclusos para decisão

29/01/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 09:35

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.

25/01/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:16

Julgada procedente a impugnação à execução de

22/01/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:58

Conclusos para decisão

21/01/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 18/12/2020.

17/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:38

Outras Decisões

15/12/2020, 16:38

Conclusos para decisão

15/12/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:50

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2020, 13:49

Processo Desarquivado

13/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/08/2020, 14:12

Arquivado Definitivamente

30/07/2020, 15:44

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/07/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2020, 17:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/12/2019, 09:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:36

Conclusos para despacho

02/12/2019, 21:59

Juntada de Petição de recurso

02/12/2019, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 07:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 07:05

Decorrido prazo de VINICIUS SPERB em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 03:53

Decorrido prazo de DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 12:10

Publicado SENTENÇA em 04/11/2019.

01/11/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 12:16

Julgado procedente o pedido

31/10/2019, 12:16

Conclusos para julgamento

21/10/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2019, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2019.

30/09/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 03:31

Juntada de certidão

12/09/2019, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 10:40

Outras Decisões

22/07/2019, 16:58

Conclusos para despacho

17/07/2019, 15:40

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 15:40

DESPACHO

•29/01/2021, 17:40

SENTENÇA

•22/01/2021, 08:58

DESPACHO

•15/12/2020, 16:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2020, 14:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2020, 14:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2020, 14:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2020, 14:12

ACÓRDÃO

•09/06/2020, 10:50

DESPACHO

•02/06/2020, 13:20

DECISÃO

•03/12/2019, 09:21

SENTENÇA

•31/10/2019, 12:16

DESPACHO

•25/07/2019, 10:40

DESPACHO

•22/07/2019, 16:58

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•30/06/2021, 20:04

DESPACHO

•26/02/2021, 13:37

DESPACHO

•29/01/2021, 17:40

SENTENÇA

•22/01/2021, 08:58

DESPACHO

•15/12/2020, 16:38

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2020, 14:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2020, 14:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2020, 14:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/08/2020, 14:12

ACÓRDÃO

•09/06/2020, 10:50

DESPACHO

•02/06/2020, 13:20

DECISÃO

•03/12/2019, 09:21

SENTENÇA

•31/10/2019, 12:16

DESPACHO

•25/07/2019, 10:40

DESPACHO

•22/07/2019, 16:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2019, 15:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/07/2019, 15:40