Execução de Título Extrajudicial 7003488-04.2023.8.22.0015 - TJRO

Decorrido prazo de SUELY MONTEIRO DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de SUELY MONTEIRO DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de SUELY MONTEIRO DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2023, 09:56

Publicado SENTENÇA em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:21

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KEROLLAY LACERDA NUNES, AV. BELO HORIZONTE 5335 DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA, OAB nº RO12032 EXECUTADO: SUELY MONTEIRO DE SOUZA, FIRMO DE MATOS 1467, PRÓXIMO A IGREJA DO DIVINO SÃO JOSÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 2.985,40 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Processo n.: 7003488-04.2023.8.22.0015 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Prestação de Serviços Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por KEROLLAY LACERDA NUNES, em face de SUELY MONTEIRO DE SOUZA. No ID: 96111787 as partes entabularam acordo, requerendo a homologação e suspensão do feito até o cumprimento do acordo. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo, tendo em vista que os termos do inciso V do art. 921, do CPC/2015, somente haverá suspensão da execução quando o parcelamento se der nos termos do art. 916 do mesmo código, o que não é o caso dos autos, desta forma, não aplica-se a suspensão do feito. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID: 96111787), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II, do CPC). Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO G.M./RO, 18 de setembro de 2023. Lucas Niero Flores Juíza de Direito

19/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de SUELY MONTEIRO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:11

Homologada a Transação

18/09/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:44

Homologada a Transação

18/09/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2023, 10:10

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de SUELY MONTEIRO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: KEROLLAY LACERDA NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA - RO12032 EXECUTADO: SUELY MONTEIRO DE SOUZA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Guajará-Mirim/RO, 12 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Av. XV de novembro, 1981, bairro Serraria. Guajará-Mirim/RO Processo nº 7003488-04.2023.8.22.0015

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:04

Mandado devolvido sorteio

10/09/2023, 19:44

Decorrido prazo de SUELY MONTEIRO DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 01:23

Publicado DESPACHO em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003488-04.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Prestação de Serviços Requerente KEROLLAY LACERDA NUNES, CPF nº 02386858294, AV. BELO HORIZONTE 5335 DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA, OAB nº RO12032 Requerido(a) SUELY MONTEIRO DE SOUZA, CPF nº 67441394287, FIRMO DE MATOS 1467, PRÓXIMO A IGREJA DO DIVINO SÃO JOSÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO REQUERIDA: SUELY MONTEIRO DE SOUZA, CPF nº 674.413.942-87, Av. Firmo de matos, nº1467, bairro São José, Guajará Mirim/RO - CEP:76850.000. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 22 de agosto de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Inicialmente, verifica-se que o título executivo que embasa a presente ação é um contrato assinado pelas partes e por duas testemunhas, o qual possui força executiva em decorrência do disposto no art. 784, III do CPC. 1. Cite-se a executada para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda descrita à inicial (art. 829 do CPC) ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2. Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado e com incidência de juros, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 3. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC. 4. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

23/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 13:44

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:35

Juntada de termo de triagem

21/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

21/08/2023, 09:10

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003488-04.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Prestação de Serviços Requerente KEROLLAY LACERDA NUNES, CPF nº 02386858294, AV. CAMPO GRANDE S/N ELDORADO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) GLAUCIA NOGUEIRA ROCHA, OAB nº RO12032 Requerido(a) SUELY MONTEIRO DE SOUZA, CPF nº 67441394287, FIRMO DE MATOS 1467, PRÓXIMO A IGREJA DO DIVINO SÃO JOSÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntar aos autos: a) comprovante de endereço em seu nome, uma vez que o acostado aos autos diverge do cadastrado no sistema PJE; Após conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 17 de agosto de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

18/08/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

17/08/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:32

Conclusos para despacho

16/08/2023, 23:12

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 23:12

—

Decorrido prazo de SUELY MONTEIRO DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUELY MONTEIRO DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUELY MONTEIRO DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado SENTENÇA em 19/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SUELY MONTEIRO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

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