Execução Fiscal 7004008-44.2016.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 6.891,11

Órgão julgador

Jaru - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Jaru - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE JARU

Terceiro

MUNICIPIO DE JARU

Terceiro

TATIANE DE ALMEIDA DOMINGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU

Terceiro

RENE PEREIRA DIAMANTINO

CPF

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 07:57

Decorrido prazo de RENE PEREIRA DIAMANTINO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:14

Decorrido prazo de RENE PEREIRA DIAMANTINO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 08:49

Juntada de certidão

24/01/2024, 08:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/01/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:32

Publicado SENTENÇA em 24/01/2024.

24/01/2024, 01:32

Decorrido prazo de RENE PEREIRA DIAMANTINO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 08:28

Juntada de documento de comprovação

12/12/2023, 08:37

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 07:57

Decorrido prazo de RENE PEREIRA DIAMANTINO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:14

Decorrido prazo de RENE PEREIRA DIAMANTINO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 08:49

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2024, 13:30

DECISÃO

•11/12/2023, 13:32

24/01/2024, 08:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/01/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:32

Publicado SENTENÇA em 24/01/2024.

24/01/2024, 01:32

Decorrido prazo de RENE PEREIRA DIAMANTINO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 08:28

Juntada de documento de comprovação

12/12/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:05

Publicado DECISÃO em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:32

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de RENE PEREIRA DIAMANTINO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:17

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: RENE PEREIRA DIAMANTINO, MARANHAO 1741 SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO executada: AGRALE SXT 27,5 - PLACA GNX3298 - ANO 1990 HONDA CG125 TITAN - PLACA NBV5161 - ANO 1999 Entretanto, não se sabe o local aonde os veículos se encontram. Este fato impede, a toda evidência, que a restrição acima anotada se convalide em penhora. 2- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7004008-44.2016.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente/ Vistos. 1- Efetuado restrição no sistema RENAJUD, dos veículos abaixo mencionados, em nome da parte Intime-se a parte exequente para manifestar. Prazo: 10 dias. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 17 de agosto de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:41

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Juntada de documento de comprovação

26/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:17

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:17

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:21

Decorrido prazo de RENE PEREIRA DIAMANTINO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:28

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2023, 18:18

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:19

Juntada de certidão

13/10/2022, 11:15

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:48

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de RENE PEREIRA DIAMANTINO em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:43

Juntada de certidão

19/05/2022, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 07:58

Publicado DESPACHO em 11/05/2022.

10/05/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:11

Outras Decisões

09/05/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de RENE PEREIRA DIAMANTINO em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:48

Conclusos para despacho

10/03/2022, 17:31

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

12/01/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 01:13

Outras Decisões

11/01/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:56

Conclusos para decisão

11/01/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:30

Juntada de certidão

27/10/2020, 12:28

Decorrido prazo de RENE PEREIRA DIAMANTINO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:50

Publicado DESPACHO em 02/10/2020.

01/10/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 16:09

Outras Decisões

30/09/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:44

Conclusos para despacho

29/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 11:06

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 12:25

Mandado devolvido sorteio

17/09/2020, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2020, 07:57

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 22:53

Juntada de certidão

08/09/2020, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:24

Expedição de #Não preenchido#.

03/09/2020, 17:08

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 12:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2020, 12:48

Decorrido prazo de RENE PEREIRA DIAMANTINO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 16/07/2020.

15/07/2020, 00:42

Outras Decisões

14/07/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 09:05

Conclusos para despacho

11/07/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 18:03

Juntada de certidão

23/03/2020, 19:58

Juntada de certidão

18/03/2020, 10:00

Juntada de certidão

17/03/2020, 08:22

Juntada de certidão

27/02/2020, 07:37

Decorrido prazo de RENE PEREIRA DIAMANTINO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:11

Juntada de Petição de diligência

05/02/2020, 17:09

Decorrido prazo de RENE PEREIRA DIAMANTINO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2019, 17:57

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 07:54

Outras Decisões

04/12/2019, 07:54

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 14:38

Conclusos para decisão

23/09/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 14:52

Decorrido prazo de RENE PEREIRA DIAMANTINO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 09:23

Outras Decisões

30/08/2019, 09:23

Decorrido prazo de RENE PEREIRA DIAMANTINO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:23

Conclusos para decisão

19/08/2019, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 03:28

Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

19/08/2019, 03:28

Outras Decisões

16/08/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 12:53

Conclusos para decisão

12/08/2019, 16:59

Processo Desarquivado

12/08/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 15:31

Arquivado Provisoriamente

24/07/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:57

Juntada de certidão

24/07/2019, 17:53

Juntada de certidão

21/02/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 13:02

Conclusos para despacho

20/02/2018, 10:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 10:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 08:43

Juntada de certidão

22/01/2018, 08:40

Decorrido prazo de RENE PEREIRA DIAMANTINO em 30/01/2017 23:59:59.

15/02/2017, 15:05

Juntada de certidão

19/01/2017, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 10:17

Conclusos para despacho

10/01/2017, 12:43

Juntada de Petição de petição

10/01/2017, 12:16

Juntada de certidão

10/01/2017, 12:00

Juntada de outras peças

10/01/2017, 11:13

Juntada de certidão

09/01/2017, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2016, 18:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2016, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 12:34

Mandado devolvido dependência

03/11/2016, 10:03

Expedição de #Não preenchido#.

04/10/2016, 17:14

Expedição de Mandado.

04/10/2016, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 12:13

Conclusos para despacho

29/09/2016, 10:41

Distribuído por sorteio

29/09/2016, 10:41

DESPACHO

•17/08/2023, 08:41

DESPACHO

•21/01/2023, 18:18

DESPACHO

•09/05/2022, 10:57

DESPACHO

•11/01/2022, 12:56

DESPACHO

•30/09/2020, 12:44

DESPACHO

•14/07/2020, 09:05

DESPACHO

•04/12/2019, 07:54

DESPACHO

•30/08/2019, 09:23

DESPACHO

•16/08/2019, 12:53

DESPACHO

•21/02/2018, 13:02

DESPACHO

•19/01/2017, 10:17

DESPACHO

•29/09/2016, 12:13