Execução de Título Extrajudicial 7010002-94.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010002-94.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 DESPACHO Processo: 7010002-94.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO7132 EXECUTADOS: DANILO MATIAS VIEIRA MONTES, 40.041.432 DANILO MATIAS VIEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: DANILO MATIAS VIEIRA – HELP MANUTENÇÃO E REPAROS, CNPJ n.º 40.041.432/0001-65, Rua das Andorinhas, n.º 1.717, bairro – Liberdade, CEP: 76967-512 - CACOAL/RO. PODER JUDICIÁRIO DO $Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial (Duplicatas) c/c incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Sendo o incidente de desconsideração de personalidade jurídica cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, compete ao exequente demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a instauração do incidente, nos termos do Art. 134, § 4º do CPC. Não tendo o exequente, elencado ou demonstrado nenhum desses pressupostos, INDEFIRO pedido nos termos pleiteados. 1. Encaminhe a CPE para cumprimento via desta que serve de MANDADO DE EXECUÇÃO /CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado, mediante recolhimento das custas), como segue ao final. 2. Frustrada a citação pessoal, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. de Custas. Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Siel (se pessoa física) e do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via Bacenjud, caso pleiteada. 3. Comprovado o recolhimento, conclusos para as buscas. 4. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para manifestar-se em 05 dias. 5. Decorrido o prazo, conclusos. Cacoal,27 de setembro de 2023 Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 2.192,60, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 1ª Vara Cível no Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório da 1ª Vara Cível. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se, preferencialmente, a penhora do bem já indicado na inicial. Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado.

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7010002-94.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO7132 EXECUTADOS: DANILO MATIAS VIEIRA MONTES, 40.041.432 DANILO MATIAS VIEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO #Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial em que o autor requer a execução de duplicatas mercantis. Em atenção ao art. 910 do Código Civil e por se tratar de título em que há possibilidade de transferência á ordem, é imprescindível a apresentação do verso do título. As duplicatas de número 39458/11, 39458/12, 39458/13, 3945813/, 39458/15, 39458/16 e 39458/17, que possuem data de vencimento posterior a data de distribuição desta ação, não possui exigibilidade, uma vez que não há menção de cláusula expressa que determine o vencimento antecipado das demais duplicatas em caso de inadimplemento. Assim, considerando que se trata de títulos executivo extrajudicial, é necessário que esse seja título líquido, certo e exigível, nos termos do art. 783 do CPC. Ainda, a parte autora não esta devidamente representada, uma vez que não juntou nos autos instrumento de procuração em que confere poderes para o representante processual. A petição inicial veio desacompanhada do comprovante de recolhimento das custas iniciais Assim fica a parte autora intimada via DJe para emenda, no prazo de 15 dias (art. 321, CPC), e sob pena de indeferimento da inicial, devendo: apresentar verso dos títulos que pretende executar. se manifestar a cerca das duplicatas mercantis com vencimento posterior á 01/08/2023. regularizar sua representação processual. apresentar o comprovante de recolhimento das custas processuais correspondentes a 2% sobre o valor da causa, nos termos da Lei 3.896/16. apresentar dados (telefone whatsapp/email) da autora, advogado da autora e da parte ré, para viabilização de possível audiência conciliatória, se o caso. À CPE: 1. Decorridos, conclusos. Cacoal, 17 de agosto de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto

18/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de 40.041.432 DANILO MATIAS VIEIRA em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANILO MATIAS VIEIRA MONTES em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA em 23/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA em 15/12/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA em 04/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

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