Procedimento Comum Cível 7003121-30.2021.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7003121-30.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CEREALISTA NACIONAL LTDA - EPP, CNPJ nº 04305065000104, AVENIDA OTAVIANO NETO 389 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ATALICIO TEOFILO LEITE, OAB nº RO7727, NILTON LEITE JUNIOR, OAB nº RO8651 REU: BURITIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 32975350000160, AVENIDA RONDÔNIA 1281 CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: CEREALISTA NACIONAL LTDA - EPP propôs a presente ação de cobrança em desfavor de REU: BURITIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELIalegando, em síntese, que manteve relação comercial com a parte demandada e esta não cumpriu com sua parte, porquanto tornara-se inadimplente no valor de R$ 33.391,33. Requer a condenação da parte requerida no pagamento do referido valor. Junta documentos. Citada por edital, a parte requerida quedou-se inerte e lhe foi nomeado curador que apresentou contestação por negativa geral. É o breve relato. Decido. Não há necessidade de produção de prova em audiência, motivo pelo qual procedo ao julgamento antecipado da lide conforme disposição do art. 355 do CPC/2015. Não se aplica o efeito da revelia, disposto no art. 344 do CPC, ao revel que tenha sido citado por edital porquanto a contestação por negativa geral torna os fatos controvertidos (RT 497/118, RF 259/202). Nada obstante embora ao curador seja permitido a defesa por negativa geral, do conteúdo da peça não se extraem alegações que tornem os fatos efetivamente controvertidos. Desnecessárias outras provas porquanto aquelas oferecidas com a inicial são consonantes à pretensão da parte autora. Disto decorre que devem ser reputados verdadeiros os fatos constitutivos do direito da parte autora, corroborado pelas provas escritas nos autos, quais sejam os documentos de emissão da parte requerida. Posto isso, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar {{polo_passivo.partes}} ao pagamento do valor de {{processo.valor}}({{processo.valor_extenso}}), atualizado monetariamente desde o vencimento e com juros de mora desde a citação. Condeno a parte requerida nas custas e honorários, fixando estes no correspondente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do CPC, ficando a inexigibilidade suspensa em razão da gratuidade que concedo nesta oportunidade. Com o trânsito em julgado, certifique-se o pagamento das custas, protestando-se e inscrevendo-se em dívida ativa em caso de inércia. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. 7003121-30.2021.8.22.0021 Correção Monetária, Perdas e Danos Vistos. Intime-se as partes. 2. Havendo recurso de apelação, deverá o cartório intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 1.010, § 1°, do CPC e, após, remeter os autos ao TJRO. 4. Com o trânsito em julgado: 4.1 Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença; 5. Decorrido o prazo sem requerimentos, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis 17 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Publicado DECISÃO em 09/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BURITIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 12/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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