Agravo em Recurso Especial 0000709-42.2020.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJRO
3° Grau
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Data de Distribuição
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JACKSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF
036.***.***-07
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
08/04/2024, 13:24
Transitado em Julgado em 08/04/2024
08/04/2024, 13:24
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159971/2024
05/03/2024, 14:21
Protocolizada Petição 159971/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024
05/03/2024, 14:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024
05/03/2024, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/03/2024, 18:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024
02/03/2024, 13:40
Não conhecido o recurso de JACKSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
02/03/2024, 13:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
30/01/2024, 18:43
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/01/2024, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
30/01/2024, 11:32
Documentos
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