Apelação Cível 7003373-16.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 17.524,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Kiyochi Mori
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Partes do Processo
JORGE JARDIM DE OLIVEIRA
CPF
288.***.***-04
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL DUTRA DACROCE
OAB/SC 44558
·
CPF
084.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766
·
CPF
076.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (33)
Partes do Processo
(33)
JORGE JARDIM DE OLIVEIRA
CPF
288.***.***-04
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714
Terceiro
DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434
Terceiro
DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844
Terceiro
BANCO BMG
Terceiro
BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO
Terceiro
BANCO BMG CONSIGNADOS S/A
Terceiro
BANCO BMG SA
CNPJ
61.***.***.0001-74
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Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/02/2025, 12:36
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 09:53
Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/02/2025, 09:53
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:02
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:01
Juntada de Petição de
07/01/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 09:16
Juntada de Petição de petição
06/01/2025, 13:54
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 11:19
Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2024.
18/12/2024, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024, 03:11
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 12:47
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 12:47
Conhecido o recurso de JORGE JARDIM DE OLIVEIRA - CPF: 288.776.831-04 (APELANTE) e não-provido
13/12/2024, 10:38
Juntada de Petição de certidão
12/12/2024, 14:36
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/02/2025, 12:36
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 09:53
Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/02/2025, 09:53
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:02
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
13/12/2024, 09:21
DESPACHO
•
21/11/2024, 11:46
12/02/2025, 00:01
Juntada de Petição de
07/01/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 09:16
Juntada de Petição de petição
06/01/2025, 13:54
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 11:19
Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2024.
18/12/2024, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024, 03:11
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 12:47
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 12:47
Conhecido o recurso de JORGE JARDIM DE OLIVEIRA - CPF: 288.776.831-04 (APELANTE) e não-provido
13/12/2024, 10:38
Juntada de Petição de certidão
12/12/2024, 14:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024, 19:56
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:01
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024, 13:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2024, 12:34
Pedido de inclusão em pauta
21/11/2024, 11:46
Conclusos para decisão
08/11/2024, 13:09
Conclusos para julgamento
08/11/2024, 10:15
Juntada de Petição de
08/11/2024, 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 06:31
Publicado DESPACHO em 08/11/2024.
08/11/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
07/11/2024, 16:57
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 10:30
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024, 10:29
Conclusos para decisão
04/11/2024, 12:19
Juntada de Petição de parecer
04/11/2024, 11:07
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 10:44
Juntada de termo de triagem
01/11/2024, 10:36
Recebidos os autos
21/10/2024, 07:48
Distribuído por sorteio
21/10/2024, 07:48
DESPACHO
•
07/11/2024, 10:29
SENTENÇA
•
02/09/2024, 12:43
DECISÃO
•
10/04/2024, 12:12
DECISÃO
•
29/11/2023, 10:48
DESPACHO
•
13/09/2023, 12:09
DESPACHO
•
13/09/2023, 12:09
DECISÃO
•
17/08/2023, 11:29