Execução Fiscal 1000078-63.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.546.133,60

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GORDO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

GORDO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

FRANCISCO RABELO NASCIMENTO

CPF

Reu

RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA

CPF

Reu

NOVO HORIZONTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 19:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:02

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:34

Todas as movimentações(242)

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:03

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2026, 13:36

DESPACHO

•06/12/2025, 19:03

09/02/2026, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 19:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:02

Conclusos para despacho

01/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 12:17

Conclusos para despacho

06/06/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:20

Juntada de certidão

02/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:15

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:58

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:01

Conclusos para decisão

15/10/2024, 18:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2024, 08:33

Determinada diligência

08/08/2024, 08:33

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:31

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 18:39

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:34

Juntada de certidão

09/11/2023, 18:32

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:26

Publicado DECISÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME, FRANCISCO RABELO NASCIMENTO, RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000078-63.2015.8.22.0001 Vistos, Defiro o pedido da exequente. 1. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME (CNPJ n. 06.906.144/0001-98), RUBERMAN CONCEIÇÃO DA SILVA (CPF n. 315.539.072-72) e FRANCISCO RABELO NASCIMENTO (CPF n. 351.793.842-49). 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. 3. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 27/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:17

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:08

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:35

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

31/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:07

Conclusos para decisão

26/08/2022, 08:04

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2022, 08:39

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:00

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 08:38

Conclusos para despacho

07/06/2022, 19:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 12:48

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

29/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 08:17

Outras Decisões

25/03/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:26

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:51

Processo Desarquivado

23/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 13:19

Arquivado Provisoramente

01/10/2021, 07:39

Juntada de certidão

01/10/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 15:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:31

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:31

Publicado DECISÃO em 10/07/2020.

09/07/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 09:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2020, 09:00

Conclusos para despacho

03/07/2020, 02:27

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 01:05

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 26/02/2020.

21/02/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 10:23

Outras Decisões

20/02/2020, 10:23

Conclusos para despacho

27/01/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 12:08

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:58

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:58

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:45

Publicado DECISÃO em 18/11/2019.

14/11/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 07:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/11/2019, 07:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:51

Conclusos para despacho

08/10/2019, 10:23

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO RABELO NASCIMENTO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:32

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 07:39

Publicado DESPACHO em 04/09/2019.

02/09/2019, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:48

Outras Decisões

30/08/2019, 12:48

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2019, 13:06

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 11:50

Decorrido prazo de NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - ME em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 11:50

Conclusos para despacho

06/08/2019, 09:48

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2019, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2019, 09:19

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2019, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 03:09

Publicado DESPACHO em 05/08/2019.

02/08/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 12:51

Outras Decisões

01/08/2019, 12:51

Conclusos para despacho

27/06/2019, 16:33

Juntada de certidão

27/06/2019, 16:33

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 07:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 14:49

Decorrido prazo de RUBERMAN CONCEICAO DA SILVA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 12:56

Publicado CITAÇÃO em 24/04/2019.

25/04/2019, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 09:22

Publicado DESPACHO em 23/04/2019.

25/04/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 07:04

Expedição de Edital.

22/04/2019, 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 08:20

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 17:28

Conclusos para despacho

01/04/2019, 08:22

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:27

Juntada de Petição de certidão

13/03/2019, 09:56

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 11:56

Distribuído por migração de sistemas

28/02/2019, 11:56

Mov. [61] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/02/2019, 07:38

Mov. [60] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

18/01/2019, 12:00

Mov. [59] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/09/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/09/2018, 10:12

Mov. [58] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

29/08/2018, 09:55

Mov. [57] - Despacho: Despacho/Não informado

29/08/2018, 09:09

Mov. [56] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

13/07/2018, 11:18

Mov. [55] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

13/07/2018, 11:18

Mov. [54] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

08/07/2018, 12:47

Mov. [53] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 25/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/06/2018, 10:04

Mov. [52] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

13/06/2018, 07:33

Mov. [51] - Juntada de: Juntada de Certidão Oficial de Justiça/Certidão

13/06/2018, 07:33

Mov. [50] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 68782/2018 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo

05/06/2018, 10:02

Mov. [49] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 68782-2018. Certifico que em cumprimento ao mandado em epígrafe, me dirigi ao endereço constante do mandado no dia 17/05/2018, quando encontrei o imóvel fechado e retornei no dia 31/05/2018, quando fui informada por Rosangela Alves Fernandes que esta reside no imóvel há cerca de um ano e não conhece o requerido. Conversei com a vizinha Geane, que me informou ser sobrinha do requerido e que confirmou que este se mudou, não sabendo precisar o endereço. O referido é verdade e dou fé./Certidão do Oficial de Justiça

04/06/2018, 23:57

Mov. [47] - Expedição de: Expedição de 68782-2018. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

17/04/2018, 11:38

Mov. [48] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 68782-2018. Mandado distribuido para o oficial Pricila Araújo Saldanha de Oliveira/Sorteio

17/04/2018, 11:38

Mov. [46] - Despacho: Despacho/Não informado

28/03/2018, 09:26

Mov. [45] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Verificar Despacho (Sócio já Citado)/Decisão

26/03/2018, 09:34

Mov. [44] - Despacho: Despacho/Não informado

09/03/2018, 07:29

Mov. [43] - Conclusos para: Conclusos para Para análise da petição de mov. 42, requerendo citação por mandado./Decisão

27/11/2017, 16:33

Mov. [42] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/10/2017, 15:59

Mov. [41] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

05/09/2017, 02:16

Mov. [40] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 21/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

21/08/2017, 09:12

Mov. [39] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

09/08/2017, 08:45

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de Certidão Devolução AR Negativo/Certidão

09/08/2017, 08:44

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de Devolução de AR Negativo (mudou-se)/Certidão

08/08/2017, 07:19

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Cartidão Reenvio de Expediente - Carta de Citação Sr. Ruberman/Certidão

28/07/2017, 08:27

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de Devolução de AR Positivo - Sr. Francisco Rabelo/Certidão

27/07/2017, 08:18

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Devolução de AR Negativo (ausente) - Sr. Ruberman/Certidão

27/07/2017, 08:17

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação do Sócio Ruberman Conceição da Silva/Certidão

17/07/2017, 09:57

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação do Sócio Francisco Rabelo Nascimento/Certidão

17/07/2017, 09:56

Mov. [31] - Despacho: Despacho/Não informado

29/06/2017, 11:36

Mov. [30] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Requer citação por Mandado (mesmo endereço do AR negativo)/Decisão

27/04/2017, 10:46

Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/04/2017, 15:02

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

24/03/2017, 00:12

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/03/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2017, 15:12

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de AR negativo (Desconhecido)/Certidão

08/03/2017, 17:09

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Certifico que, diante do Aviso de Recebimento n. AR628894526JS, abro vista à Exequente para ciência/manifestação./Aviso de Recebimento

01/03/2017, 14:53

Mov. [25] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

01/03/2017, 14:53

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Cartas de citação/Certidão

10/02/2017, 11:22

Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

18/01/2017, 10:32

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/12/2016, 12:24

Mov. [20] - Conclusos para: Conclusos para Aguardando Analise/Decisão

19/12/2016, 16:10

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Aguardando Conclusão/Certidão

19/12/2016, 16:10

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Certidão de Decurso de Prazo/Certidão

19/12/2016, 16:09

Mov. [17] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

04/11/2016, 00:12

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/10/2016 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

24/10/2016, 17:05

Mov. [15] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

11/10/2016, 16:19

Mov. [14] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 103432/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

25/07/2016, 15:55

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

25/07/2016, 15:41

Mov. [12] - Mandado Redistribuído: Mandado Redistribuído 103432/2016. Redistribuição realizada pelo administrador da cem. Mandado redistribuido por plantão direcionado para o oficial de justiça Péricles José Queiroztrata-se de plantão rural./Plantonista

20/06/2016, 12:26

Mov. [10] - Expedição de: Expedição de 103432-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

15/06/2016, 12:54

Mov. [11] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 103432-2016. Mandado distribuido para o oficial Arthur Luiz Saraiva Leão Viana/Sorteio

15/06/2016, 12:54

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Negativo/Aviso de Recebimento

28/04/2016, 12:16

Mov. [9] - Expedição de: Expedição de Citação Penhora e Avaliação/Mandado

28/04/2016, 12:16

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação/Certidão

15/03/2016, 11:17

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de desconsideração da carta de citação do evento de nº5./Certidão

15/03/2016, 11:15

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

03/03/2015, 19:44

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

03/03/2015, 19:44

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

27/02/2015, 11:02

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

27/02/2015, 11:02

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

27/02/2015, 11:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2025, 16:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2025, 16:29

DESPACHO

•13/08/2025, 12:17

DESPACHO

•02/04/2025, 21:31

DECISÃO

•09/12/2024, 11:14

DECISÃO

•09/12/2024, 11:13

DECISÃO

•08/08/2024, 08:33

DECISÃO

•17/08/2023, 11:42

DESPACHO

•27/01/2023, 14:07

DESPACHO

•01/08/2022, 08:38

DESPACHO

•28/03/2022, 08:17

DESPACHO

•25/03/2022, 17:26

DECISÃO

•08/07/2020, 08:58

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•08/04/2026, 13:36

DESPACHO

•06/12/2025, 19:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2025, 16:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2025, 16:29

DESPACHO

•13/08/2025, 12:17

DESPACHO

•02/04/2025, 21:31

DECISÃO

•09/12/2024, 11:14

DECISÃO

•09/12/2024, 11:13

DECISÃO

•08/08/2024, 08:33

DECISÃO

•17/08/2023, 11:42

DESPACHO

•27/01/2023, 14:07

DESPACHO

•01/08/2022, 08:38

DESPACHO

•28/03/2022, 08:17

DESPACHO

•25/03/2022, 17:26

DECISÃO

•08/07/2020, 08:58

DESPACHO

•20/02/2020, 10:23

DECISÃO

•13/11/2019, 07:58

DESPACHO

•30/08/2019, 12:48

DESPACHO

•01/08/2019, 14:11

DESPACHO

•01/08/2019, 12:51

DESPACHO

•17/04/2019, 08:20

DECISÃO

•29/08/2018, 13:09

DECISÃO

•28/03/2018, 13:26

DECISÃO

•09/03/2018, 11:29

DECISÃO

•08/08/2017, 11:19

DECISÃO

•29/06/2017, 15:36

DECISÃO

•08/03/2017, 21:09

DECISÃO

•18/01/2017, 14:32

DECISÃO

•28/04/2016, 16:16

DESPACHO

•03/03/2015, 23:44