Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7037583-44.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 16.906,73

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO MASCARENHAS PINHEIRO

OAB/RO 10269·CPF·Representa: Autor

JOSE HERMINO COELHO JUNIOR

OAB/RO 10010·CPF·Representa: Autor

WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR

OAB/RO 10135·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:21

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/01/2025, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2025.

15/01/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:08

Expedição de RPV.

05/11/2024, 16:29

Processo Desarquivado

23/10/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:01

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:28

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:28

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:21

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/01/2025, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2025.

15/01/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•21/08/2024, 19:33

DESPACHO

•06/08/2024, 13:31

14/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:08

Expedição de RPV.

05/11/2024, 16:29

Processo Desarquivado

23/10/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:01

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:28

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 01:36

Publicado DESPACHO em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:54

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:06

Juntada de certidão

25/07/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 01:27

Publicado DECISÃO em 25/07/2024.

25/07/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:29

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:50

Processo Desarquivado

28/06/2024, 14:50

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 16:53

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:10

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 22:22

Juntada de certidão

31/03/2024, 22:21

Juntada de certidão

31/03/2024, 22:18

Juntada de certidão

31/03/2024, 22:18

Juntada de certidão

31/03/2024, 22:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:14

Publicado DECISÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/02/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:08

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE HERMINO COELHO JUNIOR - RO10010, RODRIGO MASCARENHAS PINHEIRO - RO10269, WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR - RO10135 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Porto Velho/RO, 17 de agosto de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7037583-44.2019.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:42

Conta Atualizada

27/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE HERMINO COELHO JUNIOR em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARENHAS PINHEIRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

24/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:25

Juntada de certidão

24/03/2023, 08:15

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:53

Conclusos para despacho

10/12/2022, 19:01

Conta Atualizada

06/12/2022, 09:10

Conta Atualizada

06/12/2022, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

13/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:47

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE HERMINO COELHO JUNIOR em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARENHAS PINHEIRO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Outras Decisões

23/05/2022, 11:48

Outras Decisões

23/05/2022, 11:47

Outras Decisões

23/05/2022, 11:43

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:42

Outras Decisões

19/05/2022, 09:47

Outras Decisões

19/05/2022, 09:47

Outras Decisões

19/05/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:47

Outras Decisões

19/05/2022, 09:46

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/11/2021, 14:23

Juntada de certidão

22/10/2021, 21:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:23

Mandado devolvido sorteio

23/09/2021, 16:57

Juntada de Petição de diligência

23/09/2021, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 08:21

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 20:30

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARENHAS PINHEIRO em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:16

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:45

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 31/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:35

Decorrido prazo de JOSE HERMINO COELHO JUNIOR em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2021, 03:22

Publicado DESPACHO em 09/08/2021.

06/08/2021, 03:22

Outras Decisões

04/08/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 20:13

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 11:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/07/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:55

Remetidos os autos da Contadoria ao #Não preenchido#.

16/07/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARENHAS PINHEIRO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:56

Decorrido prazo de JOSE HERMINO COELHO JUNIOR em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:55

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:42

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 09:12

Publicado DESPACHO em 25/03/2021.

24/03/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 03:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

23/03/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:15

Outras Decisões

23/03/2021, 10:15

Conclusos para despacho

12/03/2021, 17:36

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 16:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:18

Processo Desarquivado

02/12/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/12/2020, 09:41

Arquivado Definitivamente

30/11/2020, 15:03

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

30/11/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2020, 18:12

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

24/07/2020, 18:09

Publicado DECISÃO em 23/07/2020.

22/07/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 05:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/07/2020, 05:34

Conclusos para despacho

15/07/2020, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2020, 16:55

Juntada de outras peças

13/07/2020, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 11:14

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2020.

06/07/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 11:01

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2020.

06/07/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:38

Juntada de Petição de recurso

02/07/2020, 18:16

Juntada de Petição de recurso

02/07/2020, 18:16

Decorrido prazo de JOSE HERMINO COELHO JUNIOR em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:20

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARENHAS PINHEIRO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:20

Decorrido prazo de WALTERNEY DIAS DA SILVA JUNIOR em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:16

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:20

Publicado SENTENÇA em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 23:18

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2020, 23:18

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 11:16

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:23

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2020.

03/02/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:05

Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 08:09

Juntada de Petição de contestação

01/11/2019, 11:06

Juntada de Petição de laudo pericial

01/11/2019, 10:18

Decorrido prazo de ELIDIA ROSA DE OLIVEIRA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 11:30

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2019.

11/09/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:44

Nomeado perito

06/09/2019, 12:50

Conclusos para despacho

29/08/2019, 19:31

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 19:31

DECISÃO

•24/07/2024, 13:29

DECISÃO

•28/02/2024, 17:43

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2023, 14:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2023, 14:23

DESPACHO

•23/03/2023, 12:53

DESPACHO

•19/05/2022, 09:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2021, 14:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2021, 14:23

DESPACHO

•04/08/2021, 20:13

DESPACHO

•23/03/2021, 10:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2020, 09:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2020, 09:41

PETIÇÃO

•17/11/2020, 13:49

Todos os documentos(20)

MANIFESTAÇÃO

•21/08/2024, 19:33

DESPACHO

•06/08/2024, 13:31

DECISÃO

•24/07/2024, 13:29

DECISÃO

•28/02/2024, 17:43

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2023, 14:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2023, 14:23

DESPACHO

•23/03/2023, 12:53

DESPACHO

•19/05/2022, 09:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2021, 14:23

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2021, 14:23

DESPACHO

•04/08/2021, 20:13

DESPACHO

•23/03/2021, 10:15

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2020, 09:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/12/2020, 09:41

PETIÇÃO

•17/11/2020, 13:49

ACÓRDÃO

•30/09/2020, 09:37

DESPACHO

•02/09/2020, 09:06

DECISÃO

•21/07/2020, 05:34

SENTENÇA

•04/06/2020, 23:18

DESPACHO

•06/09/2019, 12:50