Execução de Título Extrajudicial 7039814-05.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7039814-05.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DENER VINICIUS LIMA AZEVEDO em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DA COSTA MARQUES em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:47

Decorrido prazo de ERICK WALACE AZEVEDO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DA COSTA MARQUES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de DENER VINICIUS LIMA AZEVEDO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 10:38

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DENER VINICIUS LIMA AZEVEDO, RUA QUINTINO BOCAIÚVA 2311, - DE 1958/1959 A 2403/2404 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-052 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCO ROGERIO DA COSTA MARQUES, OAB nº RO5773A EXECUTADO: ERICK WALACE AZEVEDO, RUA JANGADEIRO 4802 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-584 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Por outro lado, não há que se falar em arquivamento provisório ou suspensão do processo em sede de juizado especial cível. Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7039814-05.2023.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:57

Extinto o processo por devedor não encontrado

01/09/2023, 18:57

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:57

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2023, 18:57

DECISÃO

•27/06/2023, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DENER VINICIUS LIMA AZEVEDO, RUA QUINTINO BOCAIÚVA 2311, - DE 1958/1959 A 2403/2404 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-052 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCO ROGERIO DA COSTA MARQUES, OAB nº RO5773A EXECUTADO: ERICK WALACE AZEVEDO, RUA JANGADEIRO 4802 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-584 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. A parte devedora não foi localizada e obviamente não foi citada. Em sede de Juizados Especiais Cíveis é obrigatório o conhecimento do endereço da parte devedora, posto que depois da penhora obrigatoriamente ela tem de ser intimada para comparecer à audiência de conciliação pessoalmente (art. 53, §1º, da LF 9099/1995). Por outro lado, não há que se falar em arquivamento provisório ou suspensão do processo em sede de juizado especial cível. Desta forma, a extinção da execução é medida que se impõe nos moldes do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante ao exposto, com fulcro no parágrafo 4º do art. 53 da Lei 9.099/1995 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por não ter sido localizada a parte devedora. Acaso a parte credora venha dispor do endereço físico da parte devedora poderá intentar nova ação (desde que não prescrita) perante este mesmo Juizado, sem o recolhimento de custas processuais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7039814-05.2023.8.22.0001 - Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Arquive-se.

04/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de DENER VINICIUS LIMA AZEVEDO em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DA COSTA MARQUES em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERICK WALACE AZEVEDO em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ROGERIO DA COSTA MARQUES em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DENER VINICIUS LIMA AZEVEDO em 06/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

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