Execução Fiscal 7042727-28.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 34.406,55

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KACYELE DOS SANTOS RIGOTTI

OAB/RO 9948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CARITAS DANTAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de CARITAS DANTAS DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:35

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•04/03/2026, 13:51

DESPACHO

•10/09/2025, 21:04

14/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de CARITAS DANTAS DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2026, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:07

Juntada de documento de comprovação

17/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de CARITAS DANTAS DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:40

Publicado DESPACHO em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 21:04

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:50

Decorrido prazo de CARITAS DANTAS DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:39

Juntada de informação

30/05/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 05:00

Publicado DESPACHO em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 08:52

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de CARITAS DANTAS DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:06

Juntada de certidão

04/02/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:46

Publicado DESPACHO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:50

Juntada de informação

22/11/2024, 12:09

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:22

Decorrido prazo de CARITAS DANTAS DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2024, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

09/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:29

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 08:59

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de CARITAS DANTAS DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2024, 19:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

10/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de impugnação à execução

28/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:06

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de CARITAS DANTAS DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 04:06

Publicado DECISÃO em 02/02/2024.

02/02/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/02/2024, 11:12

Conclusos para despacho

26/09/2023, 23:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de CARITAS DANTAS DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de KACYELE DOS SANTOS RIGOTTI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:46

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CARITAS DANTAS DOS SANTOS - ADVOGADO DO EXECUTADO: KACYELE DOS SANTOS RIGOTTI, OAB nº RO9948 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7042727-28.2021.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar quanto a exceção de pré-executividade, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 17 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

18/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de CARITAS DANTAS DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:44

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2023, 19:48

Mandado devolvido sorteio

30/01/2023, 16:59

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 16:59

Decorrido prazo de CARITAS DANTAS DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 11:04

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:57

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:21

Mandado devolvido dependência

11/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 10:19

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 07:45

Mandado devolvido competência exclusiva

07/06/2022, 21:03

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 21:03

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 07:50

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de juntada de ar

30/03/2022, 16:50

Juntada de certidão

07/03/2022, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 10:28

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:38

Juntada de certidão

27/01/2022, 10:55

Juntada de certidão

25/10/2021, 07:49

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 07:52

Decorrido prazo de CARITAS DANTAS DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de CARITAS DANTAS DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:00

Outras Decisões

10/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:18

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:10

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 11:10

INFORMAÇÃO

•30/05/2025, 13:40

DESPACHO

•21/05/2025, 08:52

DESPACHO

•28/01/2025, 11:14

DESPACHO

•28/01/2025, 11:14

CERTIDÃO

•24/10/2024, 13:53

DECISÃO

•24/10/2024, 08:59

DECISÃO

•24/10/2024, 08:59

DECISÃO

•23/09/2024, 16:03

DECISÃO

•08/08/2024, 10:32

DECISÃO

•01/02/2024, 11:12

DESPACHO

•17/08/2023, 11:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2023, 19:48

DESPACHO

•24/01/2023, 08:57

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•04/03/2026, 13:51

DESPACHO

•10/09/2025, 21:04

INFORMAÇÃO

•30/05/2025, 13:40

DESPACHO

•21/05/2025, 08:52

DESPACHO

•28/01/2025, 11:14

DESPACHO

•28/01/2025, 11:14

CERTIDÃO

•24/10/2024, 13:53

DECISÃO

•24/10/2024, 08:59

DECISÃO

•24/10/2024, 08:59

DECISÃO

•23/09/2024, 16:03

DECISÃO

•08/08/2024, 10:32

DECISÃO

•01/02/2024, 11:12

DESPACHO

•17/08/2023, 11:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2023, 19:48

DESPACHO

•24/01/2023, 08:57

DESPACHO

•10/08/2021, 14:03