Apelação Cível 7041006-12.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.024,54

Órgão julgador

Gabinete Des. Raduan Miguel

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Partes do Processo

MARIA CRISTINA DE SOUZA

CPF

Autor

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CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLENE TEODORO DA ROCHA

OAB/RO 6922·CPF·Representa: Autor

ERIVALDO MONTE DA SILVA

OAB/RO 1247·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 2013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MARIA CRISTINA DE SOUZA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

THIAGO SOUZA FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/05/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 29/04/2025

12/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:11

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:07

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:05

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:19

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/05/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 29/04/2025

12/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:39

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 15:16

DESPACHO

•27/02/2025, 12:51

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legal

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09/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:11

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:07

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:05

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 03:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:26

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA DE SOUZA e provido

31/03/2025, 15:16

Juntada de certidão

31/03/2025, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:29

Pedido de inclusão em pauta

27/02/2025, 12:51

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de Contraminuta

10/12/2024, 17:12

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 07:46

Publicado DESPACHO em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 13:40

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de

29/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:08

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:43

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA DE SOUZA - CPF: 998.736.212-53 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de certidão

21/11/2024, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:14

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2024, 11:44

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:27

Juntada de termo de triagem

23/10/2024, 11:50

Recebidos os autos

21/10/2024, 11:52

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 11:52

DESPACHO

•03/12/2024, 13:40

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 13:15

DESPACHO

•30/10/2024, 11:44

SENTENÇA

•02/08/2024, 13:52

DESPACHO

•22/09/2023, 10:18

DESPACHO

•17/08/2023, 12:10

DESPACHO

•07/07/2022, 12:52

DECISÃO

•12/01/2021, 17:33

DESPACHO

•30/04/2020, 18:58

OUTROS DOCUMENTOS

•15/10/2019, 14:26

DESPACHO

•23/09/2019, 18:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/09/2019, 17:55