Precatório 0805440-23.2021.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0805440-23.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0805440-23.2021.8.22.0000. REQUERENTE: ALUIZIO SOL SOL DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827A, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Na decisão de anterior, foi determinado que oficiasse o juízo da execução para indicar o beneficiário dos honorários contratuais, e se o caso, determinar a retificação destes autos, bem como que a parte credora poderia apresentar procuração ou substabelecimento que também mencione a Sociedade de Advogados Nogueira e Vasconcelos Advocacia para viabilizar a retificação e a veiculação da mesma. Em resposta, o juízo encaminhou despacho com o seguinte teor: DESPACHO Considerando o teor do documento de id 91815477 (Ofício nº 2833 / 2023 - COGESP/PRESI/TJRO), informe-se à COGESP que o ofício mencionado foi respondido, por meio do despacho de id 88630897, conforme comprovante do malote digital de id 90494978. Para evitar a vinda de outros ofícios a estes autos com a mesma finalidade, reencaminhe-se o despacho/ofício de id 88630897, com copia deste despacho também. Verifica-se que o despacho de id. 88630897 mencionado pelo juízo determina: DESPACHO À CPE para que oficie-se a COGESP a fim de que retifique-se o precatório de Nº 0805446-30.2021.8.22.0000, para a conta do patrono já constituído nos autos, qual seja o Dr. Diego de Paiva Vasconcelos, Banco do Brasil, Agência Nº3796-6, C/C 5645-6, Títular: Diego de Paiva Vasconcelos, CPF Nº510.233.772-68. Prazo: 05 (cinco) dias. Desse modo, a determinação que faz referência se refere ao precatório nº 0805446-30.2021.8.22.0000, e não a este. Registre-se que no processo de execução nº 0038065-24.2007.8.22.0001 há pluralidade de credores, sendo expedidos precatórios individuais. Assim, se faz necessário que a determinação de retificação do precatório seja comunicada de forma individualizada, uma vez que se tratam de credores distintos, e principalmente, para que haja o correto cumprimento da decisão judicial. Dito isso, oficie-se o juízo de primeiro grau para ciência desta decisão, e providências necessárias, em dez dias. Aguarde-se a resposta do juízo nos respectivos precatórios. Por fim, considerando a juntada do substabelecimento mencionando a Sociedade de Advogados Nogueira e Vasconcelos Advocacia, OAB/RO n. 2200056, CNPJ 43.697.049/0001-58, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO defiro os pedidos de retificação do escritório de advocacia e de veiculação do nome da referida sociedade. À COGESP para providências. Cumpra-se. Porto Velho, 23 de agosto de 2023. Desembargador OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

24/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(28)

Decorrido prazo de ALUIZIO SOL SOL DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

Publicado DESPACHO em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de autos digitalizados

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALUIZIO SOL SOL DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALUIZIO SOL SOL DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.

Publicado DESPACHO em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(76)