Execução de Título Extrajudicial 7012885-54.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7012885-54.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7012885-54.2022.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: ALBERONE SABINO DA SILVA, CPF nº 22412930244, LINHA SC 04, TV 04/PA SANTA CATARINA ZONA RURAL - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NAYARA LIMA FELIPE, OAB nº RO12276, SIMONE APARECIDA GUIMARÃES CAVALCANTE, OAB nº RO12277 Parte requerida: EXECUTADO: ROSENILDA PEREIRA CUSTODIO SANTOS, CPF nº 85843407268, AVENIDA MARECHAL RONDON 1218, ENDEREÇO PROFISSIONAL CENTRO - 76900-101 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE, OAB nº RO4205A DECISÃO EXECUTADO: ROSENILDA PEREIRA CUSTODIO SANTOS, CPF nº 85843407268, AVENIDA MARECHAL RONDON 1218, ENDEREÇO PROFISSIONAL CENTRO - 76900-101 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Nota Promissória Parte Vistos. A penhora de remuneração é ato excepcional, devendo, primeiramente, haver tentativa de penhora por outros meios menos lesivos ao devedor, sob pena de nulidade da medida. Assim, expeça-se mandado de penhora, avaliação de eventuais bens que guarnecem a residência da parte executada. Em atenção aos princípios da celeridade, da economia processual e da simplicidade, visando a quitação do débito de forma mais rápida e pelo meio menos oneroso às partes, nomeio a parte exequente como depositária dos bens eventualmente penhorados, bem como determino ao Oficial de Justiça que entre em contato com a parte exequente ou seu representante legal para que promova a REMOÇÃO dos bens penhorados, às suas custas, salvo negativa ou impossibilidade do credor devidamente justificada. Havendo penhora de bens, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à possível adjudicação (ato que transfere a propriedade do bem do executado ao exequente, com a quitação ou redução da dívida, após as formalidades legais - art. 876 e seguintes do CPC) ou se deseja aliená-lo(s), por iniciativa particular, nos termos do art. 880 e seguintes do CPC. Não localizada a parte executada, ou inexistentes bens passíveis de constrição, vista à parte exequente. Após, conclusos. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Ji-Paraná/RO, 2 de novembro de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

03/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7012885-54.2022.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: ALBERONE SABINO DA SILVA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NAYARA LIMA FELIPE, OAB nº RO12276, SIMONE APARECIDA GUIMARÃES CAVALCANTE, OAB nº RO12277 Parte requerida: EXECUTADO: ROSENILDA PEREIRA CUSTODIO SANTOS Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE, OAB nº RO4205A DECISÃO Chamo o feito à ordem. PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Nota Promissória Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, devendo seguir o seu rito, conforme despacho inicial (id. 80571861). Apesar das alegações da parte executada (id. 88308518), não merecem prosperar, pois a parte exequente anexou à petição inicial título extrajudicial, prevista na lei, que comprova inadimplência da parte adversa, certeza e exigibilidade do título, não fazendo a parte demandada qualquer prova ao contrário. Além do mais, eventuais embargos deveriam ser opostos em audiência (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95), desde que garantido o Juízo com penhora, depósito ou caução (artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE). Assim, não recebo a manifestação apresentada pela parte demandada. Além disso, verifico que as partes em outra oportunidade se manifestaram nos autos no intuito de entabular acordo, ficam as partes advertidas que podem firmar acordo a qualquer momento, sem intervenção do juízo por ocasião das tratativas, apenas para fins de homologação. Por fim, não havendo acordo, intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, objetivando o efetivo prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, 17 de agosto de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ALBERONE SABINO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBERONE SABINO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Publicado SENTENÇA em 08/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

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