Execução Fiscal 7007761-70.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.444,94

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ANTONIO LOPES DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 07:00

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 09:17

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:58

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:36

Todas as movimentações(144)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 07:00

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

DESPACHO

•04/12/2025, 09:58

DECISÃO

•15/07/2025, 09:39

09/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 09:17

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 09:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 09:58

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:36

Juntada de certidão

12/08/2025, 12:32

Juntada de documento de comprovação

12/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 00:38

Publicado DECISÃO em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:39

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/07/2025, 09:39

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:10

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de ALVARA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:03

Publicado DECISÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 01:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 10:46

Expedido alvará de levantamento

30/08/2024, 10:46

Determinado o arquivamento

30/08/2024, 10:46

Conclusos para despacho

25/04/2024, 07:13

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 07:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/04/2024, 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/02/2024, 11:51

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

20/10/2023, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:18

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007761-70.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ANTONIO LOPES DE BRITO, CPF nº 39559114972 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.444,94 DESPACHO De ordem do MM. Juiz, fica a parte Exequente INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados bancários completos necessários para expedição de Alvará, visto que não estão assim na petição de id 94162456. Deve a exequente fornecer os seguintes dados: 1. Favorecidos 2. CNPJ's 3. Valores 4. Instituição financeira 6. Código da operação 7. Tipo de conta 8. Agência 9. Nº da conta com dígito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 17 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de juntada de ar

26/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 09:21

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2023, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 06:51

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:59

Processo Desarquivado

05/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:37

Juntada de documento de comprovação

04/05/2023, 11:29

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:38

Conclusos para despacho

24/04/2023, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 11:14

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:48

Processo Desarquivado

10/04/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:40

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:59

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 09:43

Conclusos para decisão

27/01/2023, 07:13

Processo Desarquivado

25/01/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:40

Arquivado Provisoramente

10/01/2023, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 11:38

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 08:22

Juntada de certidão

05/10/2022, 10:58

Juntada de documento de comprovação

01/09/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:41

Juntada de certidão

30/08/2022, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2022, 09:07

Conclusos para decisão

25/08/2022, 11:38

Processo Desarquivado

25/08/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:03

Arquivado Provisoramente

29/03/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:33

Outras Decisões

24/03/2022, 08:25

Conclusos para despacho

24/03/2022, 06:43

Processo Desarquivado

23/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 08:10

Arquivado Provisoramente

28/01/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:32

Outras Decisões

26/01/2022, 09:51

Conclusos para decisão

20/01/2022, 09:16

Processo Desarquivado

20/01/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 09:06

Arquivado Provisoriamente

31/05/2021, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:36

Outras Decisões

06/04/2021, 18:02

Conclusos para despacho

26/03/2021, 06:47

Processo Desarquivado

25/03/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 08:41

Arquivado Provisoriamente

17/09/2020, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/09/2020 23:59:59.

14/09/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE BRITO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:20

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 17:10

Mandado devolvido sorteio

11/08/2020, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2020, 14:15

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 12:04

Outras Decisões

29/06/2020, 09:17

Conclusos para despacho

26/06/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 16:58

DECISÃO

•30/08/2024, 10:46

SENTENÇA

•21/02/2024, 11:51

DESPACHO

•07/11/2023, 11:54

DESPACHO

•17/08/2023, 14:22

DESPACHO

•29/06/2023, 08:36

DESPACHO

•02/05/2023, 09:38

DESPACHO

•13/04/2023, 11:14

DESPACHO

•01/02/2023, 09:43

DESPACHO

•10/01/2023, 11:38

DESPACHO

•27/08/2022, 09:07

DESPACHO

•24/03/2022, 08:25

DESPACHO

•26/01/2022, 09:51

DESPACHO

•06/04/2021, 18:02

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•04/12/2025, 09:58

DECISÃO

•15/07/2025, 09:39

DECISÃO

•30/08/2024, 10:46

SENTENÇA

•21/02/2024, 11:51

DESPACHO

•07/11/2023, 11:54

DESPACHO

•17/08/2023, 14:22

DESPACHO

•29/06/2023, 08:36

DESPACHO

•02/05/2023, 09:38

DESPACHO

•13/04/2023, 11:14

DESPACHO

•01/02/2023, 09:43

DESPACHO

•10/01/2023, 11:38

DESPACHO

•27/08/2022, 09:07

DESPACHO

•24/03/2022, 08:25

DESPACHO

•26/01/2022, 09:51

DESPACHO

•06/04/2021, 18:02

DESPACHO

•29/06/2020, 09:17