Execução de Título Extrajudicial 7001992-98.2022.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001992-98.2022.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DE LIMA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:31

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:31

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DE LIMA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:11

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DE LIMA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:55

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME, 30 DE JUNHO 1301 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015, CAIO ANTUNES DE ASSIS, OAB nº RO10963 EXECUTADO: JEFFERSON RODRIGUES DE LIMA, AV. MACAPÁ 349 S/B - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001992-98.2022.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de execução na qual as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado, nos termos do documento de id. 95859324. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Note-se que a dívida originária fora extinta por força da novação via acordo. Assim, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do CPC. Com a homologação do presente acordo forma-se um título executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 e/ou levada a protesto, nos termos do art. 517, ambos CPC, em caso de descumprimento. Sem custas (rito da Lei 9.099/95). Arquivem-se de imediato os autos. Eventual desarquivamento pode ser feito mediante simples petição. Registre-se. Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 15 de setembro de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DE LIMA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:20

Homologada a Transação

15/09/2023, 16:02

Homologada a Transação

15/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DE LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:24

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2023, 16:02

SENTENÇA

•15/09/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001992-98.2022.8.22.0006. EXEQUENTE: BALBINO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 04293548000128 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015, CAIO ANTUNES DE ASSIS, OAB nº RO10963 EXECUTADO: JEFFERSON RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 15988990746 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Determinada a intimação do devedor para impugnar a apreensão de valores, vieram aos autos a informação de que o executado estava AUSENTE (id. 94677275). O art. 513, §3º do CPC dispõe que “Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.” Por sua vez, o parágrafo único do art. 274 CPC estabelece que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Assim, considerando que o AR retornou como AUSENTE e não "mudou-se", incabível a aplicação dos dispositivos supracitados. Indefiro, portanto, o pedido retro (id. 94887008). Expeça-se mandado de intimação pessoal do executado, via Oficial de Justiça, para cumprir espontaneamente a sentença e efetuar o pagamento do valor determinado obrigatoriamente junto à Caixa Econômica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 840, I, do CPC), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apresentado da dívida, conforme disposto no art. 523, § 1º, do Código de Processual Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici terça-feira, 22 de agosto de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

23/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DE LIMA em 10/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

Publicado SENTENÇA em 18/09/2023.

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DE LIMA em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DE LIMA em 14/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DE LIMA em 15/09/2023 23:59.

Homologada a Transação

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES DE LIMA em 14/09/2023 23:59.

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