Embargos de Declaração Cível 7038567-23.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 41.400,31

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

GAV HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALVES AGUIAR FANCIULLI

OAB/GO 41216·CPF·Representa: Autor

KAILA FERNANDA FEITOSA DE ABREU

CPF·Representa: Réu

ADRIANA LOREDOS DA CRUZ

OAB/RO 10034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de GAV HOLDING LTDA em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:02

Transitado em Julgado em 20/11/2024

20/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de GAV HOLDING LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de GAV HOLDING LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2024.

29/10/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 06:57

Conhecido o recurso de GAV HOLDING LTDA e não-provido

23/10/2024, 06:57

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:22

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de GAV HOLDING LTDA em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 19/11/2024 23:59.

23/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 06:57

DESPACHO

•02/10/2024, 08:21

Transitado em Julgado em 20/11/2024

20/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de GAV HOLDING LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de GAV HOLDING LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2024.

29/10/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 06:57

Conhecido o recurso de GAV HOLDING LTDA e não-provido

23/10/2024, 06:57

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 10:22

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2024, 08:21

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2024, 17:40

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:22

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:33

Conhecido o recurso de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e não-provido

27/08/2024, 13:33

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 10:08

Pedido de inclusão em pauta

06/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:44

Juntada de decisão

22/02/2024, 13:45

Recebidos os autos

22/02/2024, 13:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/01/2024, 07:04

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de GAV HOLDING LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de GAV HOLDING LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:19

Publicado DECISÃO em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2024, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:02

Conclusos para decisão

28/11/2023, 18:16

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 15:43

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 13:33

DESPACHO

•06/08/2024, 13:12

DECISÃO

•15/02/2024, 10:30

DECISÃO

•23/01/2024, 14:02

DECISÃO

•24/11/2023, 10:13

SENTENÇA

•17/08/2023, 18:36

DESPACHO

•09/01/2023, 09:18

DECISÃO

•06/06/2022, 12:46