Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7009499-10.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.090,00

Órgão julgador

Cacoal - 2º Juizado Especial

Partes do Processo

PATRICIA SANTINON DO CARMO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JOAO LUCAS SANTINON E SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

PATRICIA SANTINON DO CARMO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

JOAO LUCAS SANTINON E SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 13:18

Juntada de certidão

24/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTINON E SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:17

Determinado o arquivamento definitivo

19/03/2026, 09:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:15

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:16

Processo Desarquivado

13/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PORTO VELHO - AG 2848 em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:56

Todas as movimentações(280)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 13:18

Juntada de certidão

24/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 13:10

Documentos

DECISÃO

•19/03/2026, 09:27

PETIÇÃO

•09/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTINON E SILVA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:17

Determinado o arquivamento definitivo

19/03/2026, 09:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:15

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:16

Processo Desarquivado

13/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PORTO VELHO - AG 2848 em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:56

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:33

Determinado o arquivamento definitivo

04/03/2026, 11:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/03/2026, 11:43

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:43

Juntada de certidão

02/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 11:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 15:20

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2026, 15:20

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 21:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 06:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2026, 13:17

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/01/2026, 13:17

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 15:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/12/2025, 11:28

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/12/2025, 11:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/12/2025, 11:28

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 08:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

12/11/2025, 23:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 23:02

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:36

Processo Desarquivado

12/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:48

Juntada de certidão

22/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:04

Juntada de certidão

16/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PORTO VELHO - AG 2848 em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/07/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:43

Determinado o arquivamento definitivo

04/07/2025, 13:43

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:55

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/04/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2025, 09:36

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

06/02/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 07:49

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

05/02/2025, 12:11

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/01/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 07:23

Declarada incompetência

29/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:02

Conclusos para decisão

30/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/08/2024, 11:10

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 23:15

Juntada de autos digitalizados

02/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2024, 09:04

Expedido alvará de levantamento

02/08/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 09:04

Conclusos para decisão

01/08/2024, 09:42

Juntada de certidão

01/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de parecer

31/07/2024, 10:40

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 22:58

Decorrido prazo de Controlo de Prazo em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:39

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 06:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:59

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2024, 12:08

Expedido alvará de levantamento

09/05/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2024, 12:38

Conclusos para decisão

26/04/2024, 07:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2024, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 21:27

Conclusos para decisão

20/03/2024, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2024, 10:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

19/03/2024, 10:29

Juntada de certidão

19/03/2024, 10:29

Determinada a redistribuição dos autos

15/03/2024, 09:44

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:10

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

14/03/2024, 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:10

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:07

Declarada incompetência

19/02/2024, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:24

Conclusos para decisão

11/01/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 08:54

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2023, 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

05/12/2023, 15:01

Determinação de redistribuição por prevenção

05/12/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:39

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2023, 09:07

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

13/11/2023, 11:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/11/2023, 07:05

Declarada incompetência

10/11/2023, 11:33

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2023, 08:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

10/11/2023, 08:47

Declarada incompetência

10/11/2023, 07:39

Determinação de redistribuição por prevenção

10/11/2023, 07:39

Conclusos para decisão

01/11/2023, 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/11/2023, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/11/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/11/2023, 12:24

Declarada incompetência

01/11/2023, 08:47

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de PATRICIA SANTINON DO CARMO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:53

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTINON E SILVA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 10:42

em cooperação judiciária

15/09/2023, 10:42

em cooperação judiciária

15/09/2023, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 10:42

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTINON E SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de PATRICIA SANTINON DO CARMO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:12

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:53

Processo Desarquivado

29/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:00

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:00

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009499-10.2022.8.22.0007. EXEQUENTES: J. L. S. E. S., RUA ANISIO SERRÃO 2477 CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA, PATRICIA SANTINON DO CARMO, RUA ANISIO SERRÃO 2477 CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RUA PADRE ADOLFO 2434, - DE 1583/1584 AO FIM JARDIM CLODOALDO - 76963-506 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos 1- Homologo a prestação de contas. 2- Certifique-se a inexistência de saldo na conta judicial, juntado aos autos o extrato. 3- Havendo saldo, expeça-se alvará de transferência para as contas dos requeridos, devendo ser respeitada a origem do valor: - Estado de Rondônia: conta 10.000-5, agência 2757-x, Banco do Brasil, CNPJ 00.394.585/0001-71 - Município de Cacoal: conta 16.129-2, agência 1179-7, Banco do Brasil, CNPJ 04.092.714/0001-28 4- Por ser prestação continuada, apenas arquive-se. Cacoal, 17/08/2023 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 22:13

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:37

Expedição de Alvará.

03/07/2023, 11:03

Juntada de outras peças

03/07/2023, 09:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 19:45

Mandado devolvido sorteio

23/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 10:02

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:04

Conclusos para decisão

30/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 11:56

Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 20:57

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 16:15

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:06

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:38

Julgado procedente em parte o pedido

12/12/2022, 14:49

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:02

Recebidos os autos

26/10/2022, 10:54

Juntada de outros documentos

26/10/2022, 10:53

Juntada de Petição de contestação

12/08/2022, 10:54

Juntada de Petição de contestação

10/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para psicossocial

20/07/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 07:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2022, 15:32

Conclusos para decisão

18/07/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 17:05

DECISÃO

•04/03/2026, 11:43

DECISÃO

•13/02/2026, 15:20

DECISÃO

•16/01/2026, 13:17

DECISÃO

•16/12/2025, 11:28

DECISÃO

•12/11/2025, 23:02

PETIÇÃO

•12/11/2025, 12:21

DECISÃO

•04/07/2025, 13:43

DECISÃO

•19/05/2025, 08:55

DECISÃO

•24/04/2025, 09:36

DESPACHO

•06/02/2025, 07:49

DESPACHO

•06/02/2025, 07:49

DECISÃO

•29/01/2025, 15:14

PETIÇÃO

•04/11/2024, 13:02

Todos os documentos(40)

DECISÃO

•19/03/2026, 09:27

PETIÇÃO

•09/03/2026, 11:54

DECISÃO

•04/03/2026, 11:43

DECISÃO

•13/02/2026, 15:20

DECISÃO

•16/01/2026, 13:17

DECISÃO

•16/12/2025, 11:28

DECISÃO

•12/11/2025, 23:02

PETIÇÃO

•12/11/2025, 12:21

DECISÃO

•04/07/2025, 13:43

DECISÃO

•19/05/2025, 08:55

DECISÃO

•24/04/2025, 09:36

DESPACHO

•06/02/2025, 07:49

DESPACHO

•06/02/2025, 07:49

DECISÃO

•29/01/2025, 15:14

PETIÇÃO

•04/11/2024, 13:02

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/08/2024, 11:59

DESPACHO

•02/08/2024, 09:04

OUTROS DOCUMENTOS

•01/08/2024, 09:41

DESPACHO

•19/07/2024, 17:01

DESPACHO

•09/05/2024, 12:08

DECISÃO

•24/04/2024, 11:44

DECISÃO

•15/03/2024, 09:44

DECISÃO

•19/02/2024, 21:14

DECISÃO

•05/12/2023, 12:22

DECISÃO

•10/11/2023, 11:33

DECISÃO

•10/11/2023, 07:39

DESPACHO

•01/11/2023, 08:47

DESPACHO

•15/09/2023, 10:42

DESPACHO

•01/09/2023, 10:18

DESPACHO

•01/09/2023, 10:18

DESPACHO

•17/08/2023, 22:13

PETIÇÃO

•20/06/2023, 17:24

DECISÃO

•16/06/2023, 15:30

DESPACHO

•04/05/2023, 11:56

DESPACHO

•01/03/2023, 16:15

PETIÇÃO

•27/02/2023, 19:09

PETIÇÃO

•03/02/2023, 11:28

SENTENÇA

•12/12/2022, 14:49

PETIÇÃO

•01/08/2022, 12:09

DECISÃO

•19/07/2022, 15:32