Interdito Proibitório 7003827-78.2023.8.22.0009 - TJRO

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 11:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/12/2023, 11:10

Decorrido prazo de GLACIR REGINA SONDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de Fábio Costa em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de VIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:10

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GLACIR REGINA SONDA ADVOGADO DO REQUERENTE: RODRIGO CORRENTE SILVEIRA, OAB nº RO7043 REQUERIDOS: FÁBIO COSTA, VIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EPP REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003827-78.2023.8.22.0009 Interdito Proibitório Vistos. NEUSA HELENA DE SOUSA, já qualificado nos autos, move a presente Ação de Interdito Proibitório c.c Pedido de Tutela Provisória de Urgência em face de VIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EPP e FÁBIO COSTA. Juntou documentos aos autos. Foi determinada a intimação da parte autora para apresentar emenda à inicial, para o fim de juntar aos autos as matrículas atualizadas dos imóveis, ou outros documentos aptos a demonstrar a posse sob o bem imóvel antes da alegada iminência de turbação ou esbulho, sob pena de indeferimento da inicial. O prazo transcorreu in albis sem que a parte requerente junta-se os documentos necessários. DECIDO. De acordo com o artigo 321 do Código de Processo Civil/2015, “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. Acrescenta o parágrafo único do referido artigo que “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. No presente caso, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. No entanto, a parte requerente, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo sem dar andamento ao feito cumprindo a decisão de emenda. Desta forma, não cumprida a ordem judicial de emenda à inicial, deve a petição inicial ser indeferida, nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, ambos do CPC, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I do mesmo Código. Sem custas processuais finais. Caso haja recurso, considerando o disposto no art. 1.010 do Código de Processo Civil, visando a celeridade processual, determino a imediata intimação da parte contrária para as contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Transitada em julgado esta sentença, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pimenta Bueno/RO, 31 de outubro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:56

Indeferida a petição inicial

31/10/2023, 09:56

Conclusos para despacho

27/10/2023, 07:47

Decorrido prazo de RODRIGO CORRENTE SILVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de VIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de Fábio Costa em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:42

Decorrido prazo de GLACIR REGINA SONDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:37

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GLACIR REGINA SONDA ADVOGADO DO REQUERENTE: RODRIGO CORRENTE SILVEIRA, OAB nº RO7043 REQUERIDOS: FÁBIO COSTA, VIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EPP REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003827-78.2023.8.22.0009 Interdito Proibitório Vistos. Compulsando os autos, em que pese a parte autora alegar ser possuidora do imóvel localizado à Rua Projetada 01, nº 748, Loteamento Via Park, Pimenta Bueno-RO, não há nos autos provas neste sentido. As fotos juntadas aos autos não servem para demonstrar a posse da autora, já que impossível à este Juízo identificar de qual imóvel se trata. Assim, deve a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito, para colacionar aos autos as matrículas atualizadas dos imóveis, ou outros documentos aptos a demonstrar a posse sob o bem imóvel antes da alegada iminência de turbação ou esbulho, conforme preleciona o inciso I do art. 561 do CPC. Havendo manifestação ou com o decurso in albis do prazo concedido, voltem os autos conclusos para despacho/emendas. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 19 de setembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

19/09/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:23

Determinada a emenda à inicial

19/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de Fábio Costa em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:12

Decorrido prazo de VIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:53

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de Fábio Costa em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de VIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:50

Publicado DECISÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GLACIR REGINA SONDA ADVOGADO DO REQUERENTE: RODRIGO CORRENTE SILVEIRA, OAB nº RO7043 REQUERIDOS: FÁBIO COSTA, VIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EPP REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7003827-78.2023.8.22.0009 Interdito Proibitório Vistos. Em análise detida dos autos, verifico que há questões a serem esclarecidas antes do recebimento da demanda. A parte autora deixou de apresentar elementos objetivos a demonstrar a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, a justificar o pedido de diferimento das custas para o final. Assim, indefiro o pedido de diferimento das custas processuais para o final e determino a INTIMAÇÃO da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento com consequente extinção do feito sem análise do mérito, nos termos do art. 320 e 321 c/c 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Havendo manifestação, ou com o decurso in albis do prazo concedido, voltem os autos conclusos para despacho/emendas. Intime-se. Cumpra-se. Pimenta Bueno/RO, 17 de agosto de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 22:20

Determinada a emenda à inicial

17/08/2023, 22:20

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:32

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 10:32

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de GLACIR REGINA SONDA em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de Fábio Costa em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 01/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RODRIGO CORRENTE SILVEIRA em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de VIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Fábio Costa em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GLACIR REGINA SONDA em 16/10/2023 23:59.

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