Cumprimento de sentença 7015072-15.2020.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7015072-15.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: ELIDA NASCIMENTO CONRADO, CPF nº 03451300222, RUA JAMARI 3844 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, DAIELE NASCIMENTO CONRADO DOS SANTOS, CPF nº 03451363224, RUA L 4064 JARDIM PARAISO II - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, DANIELA NASCIMENTO CONRADO DOS SANTOS, CPF nº 01844565254, RUA MARINGÁ 3310 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, RAFAELA NASCIMENTO CONRADO DOS SANTOS, CPF nº 00458536229, LINHA C-80, TRAVESSÃO B-10 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, MARILZA CAVALHEIRO NASCIMENTO, CPF nº 65074165253, LINHA C-80, TB-10 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOELMA CONRADO DOS SANTOS, CPF nº 73366986204, RUA RIO MADEIRA 2913 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOELZA CONRADO DOS SANTOS, CPF nº 41988779200, RUA RIO MADEIRA 2913 CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, HELIO CONRADO DOS SANTOS, CPF nº 19180241204, RUA JURITI 1812, 1812 SETOR 02 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOSE CONRADO DOS SANTOS SOBRINHO, CPF nº 16269276268, LINHA C-75, TRAVESSÃO B-20, LOTE 86, GLEBA 45, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIA DO CARMO DOS SANTOS, CPF nº 61556122268, LINHA C-75, TRAVESSÃO B-20, LOTE 86, GLEBA 45, ZONA RURAL ZONA RURAL - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634ADVOGADO DOS REQUERENTES: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AC ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIAADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7015072-15.2020.8.22.0002 Trata-se de Impugnação ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a CERON arguiu basicamente excesso de execução, suscitando a satisfação do crédito reclamado, com fulcro no fato de que a quantia que motivou a marcha processual é irrisória e não merece haver pagamento desse residual ou bloqueio SISBAJUD para garantia desse crédito. Conforme cálculo da contaria, o remanescente seria alusivo à quantia de R$ 364,26, pendente de execução no processo. Antes de decidir a esse respeito, deve sinalizar que o juízo não intenta dizer que algum valor específico seja irrisório ou ínfimo sem considerar parâmetros processuais como o tempo de duração do processo, o dispêndio de dinheiro público com o trâmite processual e, ainda o valor total da execução. Logo, estes são os quesitos apreciados, pois jamais competiria ao magistrado por si só dizer que determinada quantia é pequena ou não detém importância, considerando que muitos benefícios assistenciais e, que detém parâmetros diversos, muitas vezes se aproximam de quantias declaradas ínfimas do ponto de vista processual. Assim, para evitar compreensões equivocadas ou interpretação sob ótica ofensiva, faço essa necessária ressalva. Pois bem. no caso, a celeuma reside portanto em verificar qual montante é legítimo para fins de pagamento da condenação objeto do litígio. Em atenção às duas planilhas anexadas pelas partes (petição de cumprimento de sentença e, impugnação ofertada), verifico que o motivo da contenda é quantia ínfima e, não pode o feito ficar sobrestado para julgamento da questão, quando em verdade pelos princípios que regem o Juizado, notadamente a informalidade, economia processual e celeridade, a questão deve ser dirimida o mais breve possível e, sem formalismos e, sobretudo, considerando o valor TOTAL DA CONDENAÇÃO. Na situação em exame, o valor da execução é pouco mais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), sendo que houve depósito voluntário da condenação após o retorno dos autos da Turma Recursal, o qual inclusive já foi levantado pelo exequente. Em momento subsequente, ele pediu execução do saldo residual de R$ 335,98. Logo, o montante é dentro do patamar de 10% sobre o valor total da condenação e, como tal não deve ser passível de execução no processo. Sob essa ótica, reputo ínfima a quantia excedente que o exequente pretende no processo e, entendo satisfeita a pretensão deduzida em juízo. Assim, acolho a IMPUGNAÇÃO ofertada para reconhecer o excesso de execução e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feio com resolução do mérito, com fulcro no pagamento efetivado, a teor do artigo 924, II do CPC em vigor. P.R.I. Após, cumpridas as determinações e, transitada em julgado, arquive-se o feito. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(38)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2023

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOELZA CONRADO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARILZA CAVALHEIRO NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CONRADO DOS SANTOS SOBRINHO em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA NASCIMENTO CONRADO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOELMA CONRADO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIDA NASCIMENTO CONRADO em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA NASCIMENTO CONRADO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAIELE NASCIMENTO CONRADO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELIO CONRADO DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

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