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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 2º Juizado Especial

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Juntada de intimação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 01/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 02/07/2025.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(18)