Procedimento Comum Cível 7034069-49.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.587,98

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:10

Juntada de certidão

04/12/2023, 07:26

Decorrido prazo de WANESKA FARIAS OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de CLAYTON DE SOUZA PINTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO MIRANDA DE VASCONCELOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:13

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7034069-49.2020.8.22.0001. AUTOR: PEDRO MIRANDA DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: CLAYTON DE SOUZA PINTO - RO6908, WANESKA FARIAS OLIVEIRA - RO10892 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: WILSON BELCHIOR - CE17314 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (1% de custas iniciais adiadas). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:26

Juntada de certidão

08/11/2023, 09:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 07:12

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 20:13

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:10

Juntada de certidão

04/12/2023, 07:26

Decorrido prazo de WANESKA FARIAS OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de CLAYTON DE SOUZA PINTO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de PEDRO MIRANDA DE VASCONCELOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:13

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7034069-49.2020.8.22.0001. AUTOR: PEDRO MIRANDA DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: CLAYTON DE SOUZA PINTO - RO6908, WANESKA FARIAS OLIVEIRA - RO10892 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: WILSON BELCHIOR - CE17314 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (1% de custas iniciais adiadas). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:26

Juntada de certidão

08/11/2023, 09:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 07:12

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 20:13

Juntada de certidão

26/10/2023, 07:42

Publicado DECISÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO MIRANDA DE VASCONCELOS ADVOGADOS DO AUTOR: WANESKA FARIAS OLIVEIRA, OAB nº RO10892, CLAYTON DE SOUZA PINTO, OAB nº RO6908 REU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO REU: WILSON BELCHIOR, OAB nº CE17314, BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7034069-49.2020.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais que PEDRO MIRANDA DE VASCONCELOS move em face do BANCO BRADESCO S.A. Por meio do despacho de ID 77696390, este Juízo determinou que o requerente promovesse a liquidação da sentença em autos apartados. O processo de liquidação de sentença foi distribuído sob o n. 7078143-23.2022.8.22.0001. Em seguida, o requerido juntou a petição de ID 88359491 noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. Posteriormente, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 97059887) e comprovante de depósito do valor incontroverso, a título de garantia do juízo (ID 97059887). A parte exequente, por sua vez, pugna pela rejeição dos argumentos do executado e pelo levantamento do valor depositado (ID 97128741). Decido. Conforme restou esclarecido na decisão de ID 77696390, em razão da necessidade de liquidação de uma parte da sentença, foi determinado que o procedimento em questão tramitasse em autos apartados. Dessa forma, considerando a prolação de decisão declarando a liquidez da obrigação que era ilíquida, a fase de cumprimento de sentença teve início no processo 7078143-23.2022.8.22.0001. Em consulta ao processo acima descrito, verifica-se que o executado foi devidamente intimado de todas as decisões proferidas, de modo que a impugnação ao cumprimento de sentença não deveria ter sido apresentada dentro desses autos, mas sim junto ao processo 7078143-23.2022.8.22.0001. Portanto, tendo em vista tratar-se de erro grosseiro, os argumentos apresentados pelo executado no ID 97059887 não serão analisados. No mais, considerando a existência de depósito de valor incontroverso, determino o seguinte: 1. Expeça-se alvará/ofício de transferência em favor do requerente, para levantamento da quantia depositada no ID 97059887. 2. Junte-se cópia desta decisão no processo 7078143-23.2022.8.22.0001. 3. Após, arquive-se o presente. Porto Velho/RO, quarta-feira, 25 de outubro de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 08:22

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7034069-49.2020.8.22.0001. AUTOR: PEDRO MIRANDA DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: CLAYTON DE SOUZA PINTO - RO6908, WANESKA FARIAS OLIVEIRA - RO10892 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: WILSON BELCHIOR - CE17314 INTIMAÇÃO AUTOR/EXEQUENTE - DEPÓSITO JUDICIAL Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu patrono, a manifestar-se no prazo de 05 dias sobre o Depósito Judicial comprovado nos autos. Em igual prazo deve informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Caso, opte por transferência bancária deverá informar os dados bancários, os quais devem estar de acordo com a procuração nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/10/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:25

Processo Desarquivado

06/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 07:07

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 08:32

Decorrido prazo de WANESKA FARIAS OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:06

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO MIRANDA DE VASCONCELOS ADVOGADOS DO AUTOR: WANESKA FARIAS OLIVEIRA, OAB nº RO10892, CLAYTON DE SOUZA PINTO, OAB nº RO6908 REU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO REU: WILSON BELCHIOR, OAB nº CE17314, BRADESCO DESPACHO Fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a petição do requerido acostada ao ID 88359491, requerendo o que entender necessário. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Porto Velho/RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7034069-49.2020.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 07:31

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:40

Processo Desarquivado

16/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:36

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 12:02

Decorrido prazo de WANESKA FARIAS OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de PEDRO MIRANDA DE VASCONCELOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de CLAYTON DE SOUZA PINTO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:13

Publicado DESPACHO em 03/06/2022.

02/06/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 21:10

Conclusos para despacho

23/05/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/05/2022, 16:49

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/05/2022.

20/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de CLAYTON DE SOUZA PINTO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de PEDRO MIRANDA DE VASCONCELOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de WANESKA FARIAS OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:22

Publicado SENTENÇA em 26/04/2022.

25/04/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 09:25

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 20:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 15:33

Decorrido prazo de WANESKA FARIAS OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:34

Decorrido prazo de WANESKA FARIAS OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:36

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:10

Conclusos para decisão

06/08/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 15:51

Decorrido prazo de WANESKA FARIAS OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 03/08/2021.

02/08/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:49

Outras Decisões

29/07/2021, 11:49

Conclusos para despacho

28/07/2021, 23:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2021, 15:47

Publicado DESPACHO em 12/07/2021.

09/07/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:49

Outras Decisões

07/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 16:12

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:56

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:51

Juntada de Petição de juntada de ar

30/04/2021, 17:08

Juntada de certidão

16/04/2021, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 08:46

Outras Decisões

15/03/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 19:28

Conclusos para decisão

29/01/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 20:18

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2020.

14/12/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 00:00

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 22:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:00

Juntada de Petição de contestação

04/12/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 10:17

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2020 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

18/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 16:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:55

Juntada de Petição de juntada de ar

29/09/2020, 17:50

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 19:31

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 00:22

Publicado DECISÃO em 22/09/2020.

21/09/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:54

Audiência Conciliação designada para 18/11/2020 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.

18/09/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 20:26

Concedida a Antecipação de tutela

17/09/2020, 20:26

Conclusos para decisão

15/09/2020, 20:49

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 20:49

Documentos

DECISÃO

•25/10/2023, 08:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2023, 16:52

DESPACHO

•18/08/2023, 07:31

DESPACHO

•01/06/2022, 09:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/05/2022, 16:49

SENTENÇA

•22/04/2022, 09:25

DESPACHO

•29/07/2021, 11:48

DESPACHO

•07/07/2021, 16:48

DESPACHO

•15/03/2021, 12:15

DECISÃO

•17/09/2020, 20:26