Execução Fiscal 7019173-69.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.707,33

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

V.A FEITOSA - ME

CNPJ

Reu

VALMIR ARAUJO FEITOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2025, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2025, 13:39

Conclusos para despacho

18/12/2024, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:58

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2025, 13:39

SENTENÇA

•23/01/2025, 13:39

30/03/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2025, 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2025, 13:39

Conclusos para despacho

18/12/2024, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 13:46

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:44

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 12:07

Decorrido prazo de VALMIR ARAUJO FEITOSA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:56

Juntada de Petição de ofício

15/09/2023, 13:13

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2023, 12:11

Decorrido prazo de VALMIR ARAUJO FEITOSA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de V.A FEITOSA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:52

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO VALMIR ARAUJO FEITOSA, V.A FEITOSA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7019173-69.2018.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 07:59

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:29

Decorrido prazo de V.A FEITOSA - ME em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de VALMIR ARAUJO FEITOSA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:42

Juntada de certidão

28/11/2022, 09:36

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de V.A FEITOSA - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de VALMIR ARAUJO FEITOSA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 01:07

Publicado DESPACHO em 07/10/2022.

11/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 01:06

Publicado CITAÇÃO em 07/10/2022.

10/10/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 19:42

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:22

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/07/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 20:39

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 11:20

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 14:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 17:08

Juntada de Petição de juntada de ar

06/04/2022, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 21:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 21:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 20:48

Juntada de Petição de juntada de ar

10/03/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:46

Juntada de Petição de juntada de ar

04/03/2022, 11:06

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de certidão

07/02/2022, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 10:24

Outras Decisões

22/11/2021, 11:19

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:50

Outras Decisões

08/10/2020, 13:07

Conclusos para despacho

16/06/2020, 08:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:31

Outras Decisões

16/04/2020, 09:58

Conclusos para despacho

15/10/2019, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 19:57

Juntada de Petição de diligência

29/07/2019, 14:29

Juntada de Petição de certidão

23/07/2019, 14:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/07/2019, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2019, 17:01

Expedição de Mandado.

17/05/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 12:25

Conclusos para despacho

03/04/2019, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 11:43

Conclusos para despacho

22/11/2018, 08:59

Juntada de certidão

22/11/2018, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 18:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 10:02

Juntada de Petição de diligência

03/07/2018, 19:01

Mandado devolvido dependência

03/07/2018, 19:01

Mandado devolvido dependência

03/07/2018, 19:01

Expedição de #Não preenchido#.

12/06/2018, 12:41

Expedição de Mandado.

12/06/2018, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 09:53

Conclusos para despacho

15/05/2018, 15:07

Distribuído por sorteio

15/05/2018, 15:07

DECISÃO

•21/10/2024, 13:46

DECISÃO

•21/10/2024, 13:46

DESPACHO

•01/07/2024, 13:09

DESPACHO

•23/04/2024, 12:44

DESPACHO

•26/11/2023, 12:07

DESPACHO

•18/08/2023, 07:59

DESPACHO

•05/10/2022, 11:41

DESPACHO

•02/06/2022, 09:01

DESPACHO

•24/11/2021, 10:24

DESPACHO

•22/11/2021, 11:19

DESPACHO

•08/10/2020, 13:07

DESPACHO

•16/04/2020, 10:31

DESPACHO

•16/04/2020, 09:57

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•23/01/2025, 13:39

SENTENÇA

•23/01/2025, 13:39

DECISÃO

•21/10/2024, 13:46

DECISÃO

•21/10/2024, 13:46

DESPACHO

•01/07/2024, 13:09

DESPACHO

•23/04/2024, 12:44

DESPACHO

•26/11/2023, 12:07

DESPACHO

•18/08/2023, 07:59

DESPACHO

•05/10/2022, 11:41

DESPACHO

•02/06/2022, 09:01

DESPACHO

•24/11/2021, 10:24

DESPACHO

•22/11/2021, 11:19

DESPACHO

•08/10/2020, 13:07

DESPACHO

•16/04/2020, 10:31

DESPACHO

•16/04/2020, 09:57

DESPACHO

•04/04/2019, 12:25

DESPACHO

•23/11/2018, 11:42

DESPACHO

•21/05/2018, 09:53