Procedimento Comum Cível 7010287-13.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

NERY LEANDRO DE MORAIS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA ANTUNES VARELA

OAB/PR 28430·CPF·Representa: Autor

SANDRIANA MORAIS FARINELLI

OAB/RO 10161·CPF·Representa: Autor

JOSE NONATO DE ARAUJO NETO

OAB/RO 6471·CPF·Representa: Réu

JEFERSON JOSE CARNEIRO JUNIOR

OAB/PR 55846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

NERY LEANDRO DE MORAIS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

PEDREIRA MARMELEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTUNES VARELA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2026.

14/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de ciência

27/10/2025, 16:42

Publicado SENTENÇA em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:56

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTUNES VARELA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2026.

14/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2025, 14:56

SENTENÇA

•25/07/2025, 20:03

13/04/2026, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de ciência

27/10/2025, 16:42

Publicado SENTENÇA em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de PEDREIRA MARMELEIRO LTDA - EPP em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:36

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 01:49

Publicado SENTENÇA em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 20:03

Julgado procedente em parte o pedido

25/07/2025, 20:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2025, 01:35

Publicado DESPACHO em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:29

Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:18

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de PEDREIRA MARMELEIRO LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

23/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de contestação

23/10/2024, 09:26

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:14

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:55

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2024, 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2024, 23:06

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:55

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:42

Decorrido prazo de PEDREIRA MARMELEIRO LTDA - EPP em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 07:35

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 21/12/2023.

21/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTUNES VARELA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de PEDREIRA MARMELEIRO LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

08/09/2023, 12:55

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTUNES VARELA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de PEDREIRA MARMELEIRO LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:20

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NERY LEANDRO DE MORAIS - ADVOGADO DO AUTOR: ANA PAULA ANTUNES VARELA, OAB nº PR28430 REU: Estado de Rondônia, BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA, PEDREIRA MARMELEIRO LTDA - EPP, PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP - ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Procedimento Comum Cível: 7010287-13.2020.8.22.0001 Vistos, Intime-se a autora para declinar o endereço atualizado dos demais réus ainda não citados nesta demanda (Pedreira Marmeleiro, CNPJ n. 76.112.697/0001-54; e Britamar Extração de Pedras e Areia Ltda, CNPJ n. 09.355.594/0001-28) e requerer o que entender de direito, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 07:59

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de juntada de ar

16/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 11:19

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 16:25

Decorrido prazo de PEDREIRA MARMELEIRO LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 09:25

Publicado DESPACHO em 24/11/2022.

23/11/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:16

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:36

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2022.

04/07/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:20

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:01

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTUNES VARELA em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:01

Decorrido prazo de PEDREIRA MARMELEIRO LTDA - EPP em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:01

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:00

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:59

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:48

Juntada de certidão

22/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2022, 09:30

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

16/04/2022, 17:17

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 14:14

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2022.

02/03/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:14

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 31/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

19/01/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:29

Juntada de Petição de juntada de ar

17/01/2022, 21:21

Juntada de certidão

03/12/2021, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 08:39

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2021, 11:17

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de PEDREIRA MARMELEIRO LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:12

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTUNES VARELA em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:19

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:01

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:01

Decorrido prazo de SANDRIANA MORAIS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:41

Decorrido prazo de PEDREIRA MARMELEIRO LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:41

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTUNES VARELA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:41

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:41

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 10/08/2021.

09/08/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:33

Outras Decisões

06/08/2021, 08:33

Conclusos para despacho

20/07/2021, 12:15

Juntada de certidão

20/07/2021, 12:14

Movimento Processual Retificado 20/07/2021 11:57 - Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 03:57

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 22:10

Juntada de Petição de juntada de ar

06/05/2021, 14:27

Juntada de Petição de juntada de ar

06/05/2021, 14:26

Juntada de certidão

22/02/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 16:05

Juntada de certidão

21/01/2021, 13:14

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:27

Decorrido prazo de PEDREIRA MARMELEIRO LTDA - EPP em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:27

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:26

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTUNES VARELA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:25

Decorrido prazo de SANDRIANA MORAIS FARINELLI em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:25

Decorrido prazo de BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 09:51

Publicado DESPACHO em 10/12/2020.

09/12/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 12:49

Outras Decisões

07/12/2020, 12:49

Conclusos para despacho

26/11/2020, 07:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:37

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 08:52

Juntada de Petição de juntada de ar

15/10/2020, 13:23

Juntada de Petição de juntada de ar

17/09/2020, 11:42

Juntada de certidão

13/08/2020, 16:46

Juntada de Petição de certidão

13/08/2020, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 08:58

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTUNES VARELA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de SANDRIANA MORAIS FARINELLI em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 01:12

Outras Decisões

29/07/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:37

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:40

Conclusos para despacho

24/07/2020, 06:56

Juntada de Petição de contestação

15/07/2020, 15:28

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTUNES VARELA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de SANDRIANA MORAIS FARINELLI em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:41

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2020.

02/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 26/06/2020.

25/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 08:57

Outras Decisões

24/06/2020, 08:57

Outras Decisões

24/06/2020, 08:57

Conclusos para despacho

03/06/2020, 11:46

Juntada de Petição de contestação

27/05/2020, 11:11

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTUNES VARELA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:05

Decorrido prazo de SANDRIANA MORAIS FARINELLI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:55

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:35

Decorrido prazo de ANA PAULA ANTUNES VARELA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de NERY LEANDRO DE MORAIS em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:40

Decorrido prazo de SANDRIANA MORAIS FARINELLI em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

24/04/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 08:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2020, 08:07

Conclusos para despacho

13/03/2020, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 16/03/2020.

13/03/2020, 01:02

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

12/03/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 12:05

Declarada incompetência

12/03/2020, 12:05

Conclusos para decisão

06/03/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 18:14

DESPACHO

•11/03/2025, 14:29

DESPACHO

•11/03/2025, 14:29

DESPACHO

•21/08/2024, 00:24

DILIGÊNCIA

•18/02/2024, 22:35

DILIGÊNCIA

•18/02/2024, 22:35

DESPACHO

•20/12/2023, 12:03

DESPACHO

•18/08/2023, 07:59

DESPACHO

•22/11/2022, 11:16

DESPACHO

•16/04/2022, 17:17

DESPACHO

•06/08/2021, 08:33

DESPACHO

•07/12/2020, 12:49

DESPACHO

•04/08/2020, 08:58

DESPACHO

•29/07/2020, 12:37

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•23/10/2025, 14:56

SENTENÇA

•25/07/2025, 20:03

DESPACHO

•11/03/2025, 14:29

DESPACHO

•11/03/2025, 14:29

DESPACHO

•21/08/2024, 00:24

DILIGÊNCIA

•18/02/2024, 22:35

DILIGÊNCIA

•18/02/2024, 22:35

DESPACHO

•20/12/2023, 12:03

DESPACHO

•18/08/2023, 07:59

DESPACHO

•22/11/2022, 11:16

DESPACHO

•16/04/2022, 17:17

DESPACHO

•06/08/2021, 08:33

DESPACHO

•07/12/2020, 12:49

DESPACHO

•04/08/2020, 08:58

DESPACHO

•29/07/2020, 12:37

DESPACHO

•24/06/2020, 08:57

DECISÃO

•23/04/2020, 12:42

DECISÃO

•23/04/2020, 08:07

DECISÃO

•12/03/2020, 12:05