Execução Fiscal 7026298-49.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 43.109,39

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

CAERD

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER

OAB/RO 5530·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

CAERD

Terceiro

MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Publicado DESPACHO em 09/04/2026.

08/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/04/2026, 13:08

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 21:15

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

30/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

30/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 12:43

Juntada de outras peças

12/12/2025, 09:02

Conclusos para despacho

28/10/2025, 19:19

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Publicado DESPACHO em 09/04/2026.

08/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•07/04/2026, 13:08

DESPACHO

•29/12/2025, 12:43

07/04/2026, 13:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/04/2026, 13:08

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 21:15

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

30/12/2025, 00:00

Publicado DESPACHO em 21/01/2026.

30/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2025, 12:43

Juntada de outras peças

12/12/2025, 09:02

Conclusos para despacho

28/10/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 02:30

Publicado DESPACHO em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:40

Conclusos para despacho

06/06/2025, 20:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:08

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:30

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

12/08/2024, 03:30

Publicado DECISÃO em 12/08/2024.

12/08/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos

09/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:28

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:28

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:21

Publicado DECISÃO em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/02/2024, 09:46

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:07

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD - ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026298-49.2022.8.22.0001 Vistos, Recebo a peça de ID 80020679 como exceção de pré-executividade. Intime-se a Fazenda Pública para manifestação em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:03

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:04

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:03

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 00:33

Conclusos para despacho

24/11/2022, 06:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 18:46

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:13

Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

14/11/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de juntada de ar

08/08/2022, 08:53

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 18:17

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 21:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:23

Outras Decisões

25/04/2022, 07:58

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 13:41

OUTRAS PEÇAS

•12/12/2025, 09:02

OUTRAS PEÇAS

•12/12/2025, 09:02

OUTRAS PEÇAS

•12/12/2025, 09:02

DESPACHO

•21/08/2025, 19:40

CERTIDÃO

•11/11/2024, 09:06

CERTIDÃO

•11/11/2024, 09:05

DECISÃO

•09/08/2024, 11:16

DECISÃO

•01/02/2024, 09:46

DESPACHO

•18/08/2023, 08:03

DECISÃO

•30/12/2022, 00:33

DESPACHO

•11/11/2022, 08:13

DESPACHO

•25/04/2022, 07:58