Execução Fiscal 7038498-25.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.197,15

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

EDVIGES NOVAK OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDVIGES NOVAK OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 08:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:37

Publicado SENTENÇA em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de EDVIGES NOVAK OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de juntada de ar

16/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de EDVIGES NOVAK OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 01:30

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de EDVIGES NOVAK OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 08:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/06/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:37

Publicado SENTENÇA em 07/06/2024.

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2024, 10:02

SENTENÇA

•02/04/2024, 12:34

07/06/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de EDVIGES NOVAK OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de juntada de ar

16/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de EDVIGES NOVAK OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 01:30

Publicado SENTENÇA em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/04/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDVIGES NOVAK OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 00:48

Publicado DESPACHO em 16/01/2024.

16/01/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:41

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de EDVIGES NOVAK OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:29

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EDVIGES NOVAK OLIVEIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7038498-25.2021.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:04

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de EDVIGES NOVAK OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Publicado DECISÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2023, 10:18

Conclusos para despacho

20/10/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:32

Decorrido prazo de EDVIGES NOVAK OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de certidão

02/08/2022, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 10:14

Conclusos para despacho

08/07/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de EDVIGES NOVAK OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:45

Juntada de Petição de juntada de ar

12/05/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 11:06

Outras Decisões

21/03/2022, 22:45

Conclusos para despacho

16/03/2022, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:11

Mandado devolvido dependência

16/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 12:48

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 12:22

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 12:04

Outras Decisões

09/11/2021, 17:12

Conclusos para despacho

09/11/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 07:36

Outras Decisões

19/10/2021, 21:04

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:24

Juntada de certidão

08/10/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de EDVIGES NOVAK OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:42

Juntada de Petição de juntada de ar

08/09/2021, 15:14

Juntada de certidão

01/09/2021, 10:59

Juntada de certidão

20/08/2021, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 16:44

Outras Decisões

23/07/2021, 07:20

Conclusos para despacho

22/07/2021, 07:46

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 07:46

DESPACHO

•15/01/2024, 10:41

DESPACHO

•18/08/2023, 08:03

DECISÃO

•24/01/2023, 10:18

DESPACHO

•12/07/2022, 10:14

DESPACHO

•21/03/2022, 22:45

DECISÃO

•09/11/2021, 17:12

DESPACHO

•20/10/2021, 07:36

DESPACHO

•19/10/2021, 21:04

DESPACHO

•29/07/2021, 16:44

DESPACHO

•23/07/2021, 07:20