Execução Fiscal 7075318-43.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.028,51

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

W. G. DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 13:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2025, 13:14

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de W. G. DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:37

Publicado DECISÃO em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:20

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 13:14

Documentos

SENTENÇA

•08/02/2025, 13:14

DECISÃO

•15/10/2024, 09:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2025, 13:14

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de W. G. DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 00:37

Publicado DECISÃO em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 09:20

Conclusos para decisão

14/10/2024, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de W. G. DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:02

Publicado DESPACHO em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de W. G. DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:23

Publicado DESPACHO em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de W. G. DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:19

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:20

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 20:53

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de W. G. DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:26

Publicado DESPACHO em 23/01/2024.

23/01/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2023, 10:18

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2023, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de W. G. DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:46

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: W. G. DOS SANTOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7075318-43.2021.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:04

Conclusos para despacho

01/03/2023, 19:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de W. G. DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 19:01

Decorrido prazo de W. G. DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:16

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 22:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:35

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:02

Juntada de certidão

23/08/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:33

Conclusos para decisão

15/06/2022, 13:38

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de juntada de ar

04/03/2022, 11:50

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 09:04

Outras Decisões

13/12/2021, 12:23

Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 08:51

DESPACHO

•12/09/2024, 12:42

DESPACHO

•28/05/2024, 09:25

DESPACHO

•19/04/2024, 20:53

DESPACHO

•22/01/2024, 13:38

DESPACHO

•18/08/2023, 08:04

DECISÃO

•29/12/2022, 22:08

DESPACHO

•05/07/2022, 19:33

DESPACHO

•13/12/2021, 12:23