Execução Fiscal 7024798-45.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.487,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

AMILTON RODRIGUES NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO SOARES DE LIMA NETO

OAB/RO 6232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AMILTON RODRIGUES NASCIMENTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de AMILTON RODRIGUES NASCIMENTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 10:48

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de ciência

05/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:21

Juntada de certidão

14/11/2025, 08:17

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/10/2025, 14:45

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de AMILTON RODRIGUES NASCIMENTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de AMILTON RODRIGUES NASCIMENTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2026, 10:48

DESPACHO

•30/10/2025, 14:45

28/01/2026, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 10:48

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de ciência

05/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 08:21

Juntada de certidão

14/11/2025, 08:17

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:45

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/10/2025, 14:45

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 09:22

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de AMILTON RODRIGUES NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:02

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:59

Expedido alvará de levantamento

22/01/2025, 10:59

Decorrido prazo de AMILTON RODRIGUES NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:29

Conclusos para despacho

10/09/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

28/08/2024, 12:55

Publicado DESPACHO em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:57

Conclusos para decisão

21/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de AMILTON RODRIGUES NASCIMENTO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 09:09

Decorrido prazo de AMILTON RODRIGUES NASCIMENTO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 03:30

Publicado DESPACHO em 01/07/2024.

01/07/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:56

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de AMILTON RODRIGUES NASCIMENTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de juntada de ar

22/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de certidão

16/02/2024, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:28

Publicado DECISÃO em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2023, 11:55

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de AMILTON RODRIGUES NASCIMENTO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:59

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: AMILTON RODRIGUES NASCIMENTO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7024798-45.2022.8.22.0001 Vistos, O Credor noticiou o inadimplemento do acordo administrativo. Indefiro, a intimação do Devedor para pagamento das parcelas em atraso. A providência compete ao Ente interessado, que concedeu o benefício fiscal, nos termos de lei específica. Manifeste-se o Exequente, em dez dias, em termos de efetivo andamento, inclusive com apresentação de memória de cálculo atual, caso pretenda o prosseguimento da cobrança e utilização de convênios à disposição do Juízo. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:04

Conclusos para despacho

01/03/2023, 19:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de AMILTON RODRIGUES NASCIMENTO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:59

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 22:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 22:38

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de AMILTON RODRIGUES NASCIMENTO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:53

Mandado devolvido sorteio

08/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 11:51

Juntada de Petição de juntada de ar

08/07/2022, 09:47

Juntada de certidão

07/07/2022, 08:03

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 18:44

Outras Decisões

25/04/2022, 10:08

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:36

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 09:36

DESPACHO

•08/08/2025, 09:22

DESPACHO

•07/05/2025, 21:13

DESPACHO

•22/01/2025, 10:59

DESPACHO

•22/01/2025, 08:33

DESPACHO

•26/08/2024, 18:57

DESPACHO

•28/06/2024, 13:56

DECISÃO

•25/01/2024, 13:46

DESPACHO

•18/08/2023, 08:04

DECISÃO

•29/12/2022, 22:38

DESPACHO

•25/04/2022, 10:08