Execução Fiscal 7060671-43.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.107,07

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

HARPIA COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS, SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:49

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de HARPIA COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS, SERVICOS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 13:31

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

15/12/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 00:00

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 23:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 23:06

Juntada de certidão

06/10/2025, 10:49

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:30

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:49

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de HARPIA COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS, SERVICOS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•25/11/2025, 23:06

DESPACHO

•08/08/2025, 13:42

03/02/2026, 00:03

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 13:31

Publicado DESPACHO em 11/12/2025.

15/12/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 00:00

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 06:39

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 23:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/11/2025, 23:06

Juntada de certidão

06/10/2025, 10:49

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:30

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de HARPIA COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS, SERVICOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:48

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2025, 03:14

Publicado DESPACHO em 11/08/2025.

11/08/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:42

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:29

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:34

Decorrido prazo de HARPIA COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS, SERVICOS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:44

Juntada de documento de comprovação

26/05/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 03:55

Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:33

Juntada de certidão

20/05/2025, 09:22

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:32

Processo Desarquivado

28/03/2025, 12:32

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:31

Decorrido prazo de HARPIA COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS, SERVICOS LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:51

Decorrido prazo de HARPIA COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS, SERVICOS LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Arquivado Provisoramente

22/08/2023, 10:34

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7060671-43.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 16/04/2022 (ID 75761370). 2. Transcorrido o prazo de um ano em 16/04/2023, encaminhe-se ao arquivo provisório até 16/04/2028. 3. À CPE: ao cumprir a determinação anterior, observe-se o movimento processual da TPU "861/245". 4. Fica reservado à credora o direito de retorno ao trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens suficientes à penhora. 5. Após o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a Exequente para que se manifeste acerca do advento da prescrição intercorrente, comprovando, de logo, em sendo o caso, eventual causa interruptiva e/ou suspensiva do mencionado instituto. Cumpra-se. Porto Velho, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2023, 08:05

Conclusos para despacho

07/03/2023, 19:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:07

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de HARPIA COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS, SERVICOS LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:14

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:11

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de HARPIA COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS, SERVICOS LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:20

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:45

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de HARPIA COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS, SERVICOS LTDA - ME em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:58

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de HARPIA COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS, SERVICOS LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:01

Juntada de certidão

27/04/2022, 18:37

Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

19/04/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 01:49

Outras Decisões

16/04/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 17:05

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 13:42

Decorrido prazo de HARPIA COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS, SERVICOS LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

08/02/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:02

Juntada de Petição de juntada de ar

15/12/2021, 08:07

Juntada de certidão

02/12/2021, 22:08

Decorrido prazo de HARPIA COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS, SERVICOS LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:39

Publicado DESPACHO em 22/10/2021.

21/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 13:39

Outras Decisões

20/10/2021, 13:39

Conclusos para despacho

20/10/2021, 09:52

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 09:52

DESPACHO

•23/05/2025, 12:33

DESPACHO

•18/08/2023, 08:04

DESPACHO

•24/01/2023, 10:11

DESPACHO

•26/07/2022, 09:41

DESPACHO

•10/06/2022, 07:58

DESPACHO

•16/04/2022, 17:05

DESPACHO

•20/10/2021, 13:39