Execução Fiscal 7008949-06.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 2.965.047,04

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/RO 1226·CPF·Representa: Réu

FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS

OAB/RO 4799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 15:44

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de apelação

07/10/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2025, 09:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:43

Todas as movimentações(193)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 15:44

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2025, 09:06

DECISÃO

•03/07/2025, 09:54

10/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de apelação

07/10/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 18:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2025, 09:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 07:40

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 09:54

Conclusos para despacho

30/06/2025, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 08:09

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 02:18

Publicado DECISÃO em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 19:26

Deferido o pedido de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA.

29/04/2025, 19:26

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 04:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 04:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 04:17

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 06/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 10:02

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/01/2025, 00:05

Publicado DESPACHO em 03/01/2025.

03/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/01/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:06

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 01:24

Publicado DESPACHO em 24/10/2024.

30/10/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:04

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:52

Publicado DESPACHO em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:47

Processo Desarquivado

23/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 12:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:53

Decorrido prazo de FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:26

Arquivado Provisoramente

14/09/2023, 08:28

Juntada de certidão

14/09/2023, 08:28

Decorrido prazo de FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:07

Publicado DECISÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA, CNPJ nº 03556866000171, LINHA C-50, MINA DE MASSANGANA ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4799, JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS, OAB nº RO1226 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7008949-06.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 2.965.047,00 Última distribuição:27/07/2017 Vistos. Retirada restrição RENAJUD. Arquive-se provisoriamente. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 18 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2023, 08:12

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:56

Processo Desarquivado

02/08/2023, 08:25

Juntada de outros documentos

02/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 08:47

Arquivado Provisoramente

26/10/2022, 06:52

Publicado DECISÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2022, 13:19

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 12:40

Juntada de certidão

25/10/2022, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 14:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:54

Juntada de certidão

23/09/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:00

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:58

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:19

Publicado DESPACHO em 24/06/2022.

23/06/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:35

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:36

Outras Decisões

19/05/2022, 09:36

Conclusos para decisão

10/05/2022, 17:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:38

Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:57

Decorrido prazo de FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:58

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:42

Publicado DECISÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:22

Outras Decisões

25/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 16:47

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:35

Processo Desarquivado

28/01/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 04:39

Arquivado Definitivamente

04/09/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2019, 17:51

Conclusos para julgamento

26/08/2019, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2019.

12/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:24

Juntada de certidão

10/07/2019, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 03:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 11:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 07:59

Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 07:59

Decorrido prazo de FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 07:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 21:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 04:22

Decorrido prazo de JOSE D ASSUNCAO DOS SANTOS em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 04:22

Decorrido prazo de FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 04:22

Conclusos para despacho

08/05/2018, 13:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2018, 21:18

Juntada de certidão

26/04/2018, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 12:08

Julgado improcedente o pedido

12/04/2018, 12:08

Conclusos para despacho

07/03/2018, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2017, 13:06

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2017, 13:04

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2017, 13:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 11:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA ESTANIFERA DE MINERADORES DA AMAZONIA LEGAL LTDA em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 03:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 17:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 16:36

Juntada de Petição de certidão

22/10/2017, 16:21

Mandado devolvido sorteio

22/10/2017, 16:21

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2017, 18:58

Expedição de #Não preenchido#.

08/09/2017, 11:46

Expedição de Mandado.

08/09/2017, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 09:43

Conclusos para despacho

27/07/2017, 09:17

Distribuído por sorteio

27/07/2017, 09:17

DECISÃO

•29/04/2025, 19:26

DESPACHO

•26/02/2025, 04:17

DESPACHO

•26/02/2025, 04:17

DESPACHO

•16/01/2025, 10:02

DESPACHO

•16/01/2025, 10:02

DESPACHO

•02/01/2025, 10:38

DESPACHO

•02/01/2025, 10:38

DESPACHO

•23/10/2024, 00:15

DESPACHO

•23/10/2024, 00:15

DESPACHO

•26/08/2024, 11:12

DECISÃO

•18/08/2023, 08:12

PETIÇÃO

•04/11/2022, 08:47

DECISÃO

•25/10/2022, 13:19

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•14/08/2025, 09:06

DECISÃO

•03/07/2025, 09:54

DECISÃO

•29/04/2025, 19:26

DESPACHO

•26/02/2025, 04:17

DESPACHO

•26/02/2025, 04:17

DESPACHO

•16/01/2025, 10:02

DESPACHO

•16/01/2025, 10:02

DESPACHO

•02/01/2025, 10:38

DESPACHO

•02/01/2025, 10:38

DESPACHO

•23/10/2024, 00:15

DESPACHO

•23/10/2024, 00:15

DESPACHO

•26/08/2024, 11:12

DECISÃO

•18/08/2023, 08:12

PETIÇÃO

•04/11/2022, 08:47

DECISÃO

•25/10/2022, 13:19

DESPACHO

•22/06/2022, 12:37

DESPACHO

•19/05/2022, 09:36

DECISÃO

•25/03/2022, 10:22

DECISÃO

•02/09/2019, 17:51

OUTRAS PEÇAS

•10/07/2019, 17:19

DECISÃO

•30/05/2018, 21:10

DECISÃO

•12/04/2018, 12:08

DESPACHO

•28/07/2017, 09:37