Execução Fiscal 7006013-03.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.007,41

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

MARIA HELENA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:42

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:42

Juntada de outros documentos

01/04/2024, 09:38

Juntada de documento de comprovação

21/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA GUIMARAES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:08

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:52

Juntada de diligência

16/02/2024, 09:52

Juntada de documento de comprovação

16/02/2024, 09:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:17

Todas as movimentações(153)

Juntada de certidão

23/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:42

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:42

Juntada de outros documentos

01/04/2024, 09:38

Documentos

SENTENÇA

•08/02/2024, 09:17

DECISÃO

•18/08/2023, 08:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de documento de comprovação

21/03/2024, 10:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA GUIMARAES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:08

Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:52

Juntada de diligência

16/02/2024, 09:52

Juntada de documento de comprovação

16/02/2024, 09:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:01

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 07:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA GUIMARAES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:33

Publicado DECISÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7006013-03.2020.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARIA HELENA GUIMARAES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intimem-se as partes (Executado na pessoa de seu CURADOR ESPECIAL - Defensoria Pública), para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. Ariquemes,18 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 08:14

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:15

Processo Desarquivado

17/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:50

Arquivado Provisoramente

22/03/2023, 17:31

Juntada de certidão

22/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2023, 09:33

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA GUIMARAES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:52

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2023, 10:02

Conclusos para decisão

26/01/2023, 08:44

Processo Desarquivado

24/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:04

Arquivado Provisoramente

16/12/2022, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/11/2022 23:59.

13/12/2022, 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:20

Juntada de certidão

08/11/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:33

Juntada de documento de comprovação

13/10/2022, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:54

Juntada de documento de comprovação

04/10/2022, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 11:24

Conclusos para despacho

27/09/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 09:34

Juntada de certidão

26/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:06

Juntada de documento de comprovação

19/08/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:51

Juntada de documento de comprovação

09/08/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:40

Processo Desarquivado

29/07/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 12:36

Arquivado Provisoramente

21/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 13:04

Conclusos para despacho

13/07/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 09:27

Conclusos para decisão

06/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 08:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:37

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:35

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 18:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA GUIMARAES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:28

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:28

Publicado DECISÃO em 04/04/2022.

01/04/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:32

Julgada improcedente a impugnação à execução de

31/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 00:15

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 14:12

Juntada de certidão

03/02/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:58

Outras Decisões

26/01/2022, 10:58

Conclusos para decisão

03/01/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de juntada de ar

26/07/2021, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:57

Outras Decisões

06/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 10:52

Conclusos para despacho

15/04/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 14:15

Outras Decisões

26/02/2021, 12:26

Conclusos para decisão

23/02/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 12:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA GUIMARAES em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:10

Juntada de certidão

21/01/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:31

Publicado CITAÇÃO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:56

Outras Decisões

05/11/2020, 00:50

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA GUIMARAES em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 01:04

Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

22/09/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 12:19

Outras Decisões

21/09/2020, 12:19

Conclusos para decisão

01/09/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:19

Juntada de Petição de diligência

02/07/2020, 15:38

Mandado devolvido dependência

02/07/2020, 15:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA GUIMARAES em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 01:09

Publicado DESPACHO em 22/05/2020.

21/05/2020, 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2020, 17:35

Expedição de Mandado.

20/05/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 13:31

Outras Decisões

20/05/2020, 13:31

Conclusos para despacho

19/05/2020, 09:12

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 09:12

DECISÃO

•21/03/2023, 09:33

DECISÃO

•13/02/2023, 10:02

DESPACHO

•28/09/2022, 11:24

DECISÃO

•05/08/2022, 12:23

DECISÃO

•15/07/2022, 13:04

DESPACHO

•28/06/2022, 10:59

DESPACHO

•24/06/2022, 09:27

PETIÇÃO

•25/04/2022, 12:31

DECISÃO

•19/04/2022, 11:28

DECISÃO

•31/03/2022, 00:15

DECISÃO

•26/01/2022, 10:58

DESPACHO

•06/07/2021, 11:27

DECISÃO

•26/02/2021, 12:26

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•08/02/2024, 09:17

DECISÃO

•18/08/2023, 08:14

DECISÃO

•21/03/2023, 09:33

DECISÃO

•13/02/2023, 10:02

DESPACHO

•28/09/2022, 11:24

DECISÃO

•05/08/2022, 12:23

DECISÃO

•15/07/2022, 13:04

DESPACHO

•28/06/2022, 10:59

DESPACHO

•24/06/2022, 09:27

PETIÇÃO

•25/04/2022, 12:31

DECISÃO

•19/04/2022, 11:28

DECISÃO

•31/03/2022, 00:15

DECISÃO

•26/01/2022, 10:58

DESPACHO

•06/07/2021, 11:27

DECISÃO

•26/02/2021, 12:26

DESPACHO

•05/11/2020, 00:50

DESPACHO

•21/09/2020, 12:19

DESPACHO

•20/05/2020, 13:31