Execução de Título Extrajudicial 7001737-91.2023.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001737-91.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DECISÃO Processo: 7001737-91.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1780, - DE 1548 A 1900 - LADO PAR CENTRO - 76900-136 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 EXECUTADOS: PATRICIA AUGUSTA DA ROCHA, RUA ANA FERREIRA MAI S/N CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, UANDERSON DOUGLAS FREITAS OLIVEIRA, RUA ANA FERREIRA MAIA S/N CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, VIVIANE FREITAS DE OLIVEIRA, AVENIDA CABO BARBOSA 1592 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA, JOSE ROBERTO DE LIMA, AVENIDA CABO BARBOSA 1592 CENTRO - 76929-000 - URUPÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADOS: JOSÉ ROBERTO DE LIMA, pessoa física, inscrito no CPF/MF sob o n.º: 595.485.092-53; e VIVIANE FREITAS DE OLIVEIRA, pessoa física, inscrita no CPF/MF sob o n.º: 805.091.002-44, ambos com endereço na Avenida Cabo Barbosa, 1592, Centro, Urupá/RO – CEP: 76.929-000; UANDERSON DOUGLAS FREITAS OLIVEIRA, pessoa física, inscrito no CPF/MF sob o n.º: 007.169.532-00; e PATRICIA AUGUSTA DA ROCHA, pessoa física, inscrita no CPF/MF sob o n.º: 007.278.632-90, ambos com endereço na Rua Ana Ferreira Maia, S/N, Centro, Urupá/RO – CEP: 76.929-000 Alvorada do Oeste/RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente em virtude à dívida oriunda de Cédula de Crédito Bancário n.º 5001089, movida por Cooperativa De Crédito Do Centro Do Estado De Rondônia – Sicoob Centro, em face de Jose Roberto de Lima. Comprovado o pagamento das custas processuais, recebo a inicial e determino à CPE que promova as anotações necessárias no sistema de controle de custas e cumpra os itens seguintes. Cite-se a parte executada para tomar conhecimento da presente demanda e para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague o valor da dívida no importe de R$ 56.098,86 (cinquenta e seis mil, noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo da majoração na hipótese de oposição de embargos (artigo 829 do Código de Processo Civil). Havendo o pagamento voluntário e total no prazo assinalado no parágrafo anterior, a parte devedora terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que ora é arbitrada. Todavia, decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à penhora e à avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito exequendo e acessórios. Sendo o caso, o Oficial de Justiça deve efetuar a constrição sobre o(s) bem(ns) indicado(s) pela parte credora na petição inicial. Caso deseje opor embargos, a parte executada disporá do prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a juntada do mandado de citação aos autos (artigo 231 do Código de Processo Civil. Contudo, se a parte executada, no prazo de oposição dos embargos, reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, incluindo custas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento parcelado do quantum remanescente, em até 06 (seis) vezes, com o acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916 do Código de Processo Civil. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Havendo penhora/arresto, intime-se a parte demandante, através do(a) advogado(a) constituído(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende a hasta pública, adjudicação ou liberação do bem. Decorrido tal prazo in albis, renove-se a conclusão. Caso a parte exequente requeira a hasta pública, esta deverá ocorrer por meio eletrônico. Na hipótese de penhora de bem(ns) imóvel(is) e sendo a parte executada casada, intime-se o cônjuge. Havendo interesse da parte exequente na busca por ativos financeiros, através do SISBAJUD, ou veículos, via RENAJUD, em nome do executado, o pedido deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas às diligências vindicadas, nos termos do artigo 17 da Lei nº. 3.896/2016 (Regimento de Custas). Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA.

21/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE LIMA em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA AUGUSTA DA ROCHA em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de UANDERSON DOUGLAS FREITAS OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE FREITAS DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 16/06/2025.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(118)