Execução de Título Extrajudicial 7008177-94.2023.8.22.0014 - TJRO

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 11:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/12/2023, 11:32

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE MELO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 00:46

Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOS DO AUTOR: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO, OAB nº RO6595, PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO, OAB nº RO8744, CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779 REU: MARIA HELENA DE MELO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em face do MARIA HELENA DE MELO. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. 7008177-94.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação (id 96660648) porque não foram localizados bens passíveis de penhora da parte executada. Assim, não foram localizados bens a satisfazer a execução, impõe-se a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,10 de novembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/11/2023, 10:01

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS - RO6779, HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO - RO6595, PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO - RO8744 Requerido(a): REU: MARIA HELENA DE MELO Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Vilhena, 20 de setembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702,(69) 33212340 Processo nº: 7008177-94.2023.8.22.0014

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE MELO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:12

Mandado devolvido sorteio

25/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE MELO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:43

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO, OAB nº RO6595, PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO, OAB nº RO8744, CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779 REQUERIDO: MARIA HELENA DE MELO R$ 1.250,31 DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA 1- Que a CPE corrija a autuação para classe Execução de título Extrajudicial. 2- Exclua-se do sistema audiência designada automaticamente pelo sistema. 3- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7008177-94.2023.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial Cível Cite-se o executado para pagar em 3 dias, contados da citação, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora, avaliação e intimação do executado. Saliento ao executado que o prazo para opor embargos será até a audiência de conciliação, nos próprios autos da execução (Lei 9.099/95, art. 52, IX). Efetivada a penhora, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação (Lei 9.099/95, art. 53, §1º). Servirá esta decisão como mandado/carta precatória de citação, penhora, depósito, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço declinado na inicial. Esta decisão servirá como certidão para fins de aplicação do art. 828 do CPC, porque ao determinar a citação a execução foi admitida. Vilhena, 18 de agosto de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 11:10

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 04/03/2024 08:00 Vilhena - Juizado Especial.

18/08/2023, 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 08:16

Audiência Conciliação - JEC designada para 04/03/2024 08:00 Vilhena - Juizado Especial.

16/08/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 16:29

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE MELO em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de O & C COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 29/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

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