Processo Administrativo 0806245-05.2023.8.22.0000 - TJRO

Processo Administrativo 0806245-05.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 09:13

Desentranhado o documento

06/09/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806245-05.2023.8.22.0000. Requerente: José Antonio Robles Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Desembargador Osny Claro de Oliveira Objeto: Indenização de férias EMENTA: FÉRIAS. CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA. IMPERIOSA NECESSIDADE DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE GOZO DO DIREITO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. Ao Desembargador no exercício da função de Corregedor-Geral da Justiça é devida a indenização de férias quando impedido de usufruir durante a gestão, por imperiosa necessidade do serviço, conforme art.7º, § 1º e §1º-A da Resolução 289/2023-TJRO. DECISÃO: " PEDIDO DEFERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE ". Porto Velho, 28 de julho de 2023. Desembargador Osny Claro de Oliveira Relator Intimação - Data da Distribuição: 19/06/2023 Data de Julgamento: 28/07/2023 - Pje Origem: SEI n. 0009416-59.2023.8.22.8000

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:20

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 15:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2023, 10:06

Pedido de inclusão em pauta

26/07/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:03

Juntada de Informações

14/07/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 13:28

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 14:11

DESPACHO

•26/07/2023, 18:03

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de certidão

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Informações

Cancelada a movimentação processual

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