Embargos à Execução 7051075-64.2023.8.22.0001 - TJRO

Embargos à Execução 7051075-64.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Fórum Geral, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7051075-64.2023.8.22.0001. EMBARGANTE: GUAPORE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADOS DO EMBARGANTE: CAROLINE SALLA CORREA, OAB nº RO5703, ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156 EMBARGADO: PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 401.760,88 DECISÃO Na forma dos artigos 319, 320 e 321 do CPC/2015, determino a intimação da parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial a fim de recolher os 2% das custas processais iniciais, sob pena de indeferimento. Recolhida as custas, cumpra-se os demais itens da presente decisão. Associe-se este processo aos autos de Execução de nº 7010397-12.2020.8.22.0001, e cadastre-se os advogados da parte embargada. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Embargos à Execução intime-se a parte embargada, pelo DJe, para que apresente resposta aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Como sabido, a regra é a não concessão de efeito suspensivo na execução. Contudo, regra poderá ser mitigada quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. No caso em comento, a execução está segura por penhora de veículo realizada pelo oficial de justiça e, ainda, o executado indicou outros dois veículos como garantia, não havendo prejuízo para qualquer das partes. Caso rejeitados os embargos, o valor será direcionado ao exequente e, caso contrário, restituído à executada. Além disso, diante do caso em tela, entendo que o prosseguimento da Execução poderá causar dano ou risco ao resultado útil do processo. Diante disso, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL DA EXECUÇÃO até o deslinde destes Autos. Após o esgotamento do prazo acima assinalado, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias se pretendem a produção de outras provas nestes autos. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho, 18 de agosto de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 02/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Intimação

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Publicado SENTENÇA em 10/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 04/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação à execução

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Todas as movimentações(54)