Execução Fiscal 7004235-95.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 92.603,47

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO JOSE GOBBI DURAN

CPF·Representa: Autor

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Réu

ROSENEIDE KOURI GOES

OAB/RO 373·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVA SOUSA

OAB/RO 12658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:05

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 00:01

Publicado DECISÃO em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 00:52

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:46

Todas as movimentações(226)

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 19/08/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•24/07/2025, 00:52

DECISÃO

•17/07/2025, 15:20

20/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:05

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 00:01

Publicado DECISÃO em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 00:52

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/07/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 02:11

Publicado DECISÃO em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2025, 06:36

Publicado DESPACHO em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:25

Decorrido prazo de FABIO JOSE GOBBI DURAN em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:53

Publicado DESPACHO em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 10:48

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 01:35

Publicado DECISÃO em 20/01/2025.

20/01/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2025, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 05:56

Conclusos para decisão

15/01/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:01

Publicado DECISÃO em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:28

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

06/11/2024, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:07

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:52

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 00:09

Publicado DECISÃO em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:37

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

27/09/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:33

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:28

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:05

Juntada de certidão

03/09/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:00

Juntada de documento de comprovação

30/08/2024, 09:00

Juntada de outros documentos

30/08/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:14

Publicado DECISÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:02

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:18

Publicado DESPACHO em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2024, 07:22

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:58

Publicado DECISÃO em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:26

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:24

Publicado DECISÃO em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2024, 17:29

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 07:56

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 16:01

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:18

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2024, 09:37

Determinada diligência

04/04/2024, 09:37

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 05:56

Juntada de outros documentos

12/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:49

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:29

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2024, 11:59

Conclusos para decisão

08/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:04

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:42

Publicado DECISÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:50

Indeferido o pedido de #Oculto#

25/09/2023, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:17

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:20

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:32

Publicado DECISÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA, CNPJ nº 03901315000106 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7004235-95.2020.8.22.0002- Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. 1.Deferiu-se o pedido de bloqueio de valores, na modalidade denominada ‘’Teimosinha’’, via sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros, em nome da parte executada, do valor indicado na execução. A diligência restou infrutífera, conforme recibo(s) anexo(s). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens de propriedade do executado, requeira o que de direito para satisfação da dívida, ou manifeste-se sobre eventual suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Em não havendo manifestação da parte exequente, intime-a pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do feito, sob pena de extinção por abandono. Ariquemes/RO, 18 de agosto de 2023. Paula Carine Matos de Souza Juiz(a) de Direito

21/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de controle de prazo em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 09:17

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:25

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2023, 11:03

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2023, 13:38

Declarada incompetência

29/06/2023, 08:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

21/03/2023, 07:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.

01/03/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 10:19

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:23

Processo Desarquivado

22/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:23

Juntada de certidão

25/01/2023, 09:59

Arquivado Provisoramente

25/01/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:56

Processo Desarquivado

25/01/2023, 09:55

Arquivado Provisoriamente

18/09/2020, 07:38

Outras Decisões

16/09/2020, 11:32

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:35

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:01

Juntada de Petição de diligência

01/08/2020, 10:57

Mandado devolvido sorteio

01/08/2020, 10:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 13:27

Outras Decisões

14/05/2020, 10:19

Conclusos para despacho

14/05/2020, 07:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:33

Outras Decisões

06/04/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 14:06

Conclusos para despacho

23/03/2020, 11:52

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 11:52

DESPACHO

•21/05/2025, 11:34

DESPACHO

•18/03/2025, 10:49

DESPACHO

•18/03/2025, 10:48

DECISÃO

•19/01/2025, 05:56

DECISÃO

•19/01/2025, 05:56

DECISÃO

•06/11/2024, 12:28

DECISÃO

•06/11/2024, 12:28

DECISÃO

•27/09/2024, 07:37

DECISÃO

•27/08/2024, 17:13

DESPACHO

•20/07/2024, 07:22

DECISÃO

•02/07/2024, 11:30

DECISÃO

•21/06/2024, 17:29

DESPACHO

•21/05/2024, 16:01

Todos os documentos(29)

DECISÃO

•24/07/2025, 00:52

DECISÃO

•17/07/2025, 15:20

DESPACHO

•21/05/2025, 11:34

DESPACHO

•18/03/2025, 10:49

DESPACHO

•18/03/2025, 10:48

DECISÃO

•19/01/2025, 05:56

DECISÃO

•19/01/2025, 05:56

DECISÃO

•06/11/2024, 12:28

DECISÃO

•06/11/2024, 12:28

DECISÃO

•27/09/2024, 07:37

DECISÃO

•27/08/2024, 17:13

DESPACHO

•20/07/2024, 07:22

DECISÃO

•02/07/2024, 11:30

DECISÃO

•21/06/2024, 17:29

DESPACHO

•21/05/2024, 16:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2024, 14:57

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2024, 14:57

DECISÃO

•04/04/2024, 09:37

DECISÃO

•05/03/2024, 09:20

DECISÃO

•31/01/2024, 11:59

DECISÃO

•24/11/2023, 13:21

DECISÃO

•25/09/2023, 18:43

DECISÃO

•18/08/2023, 09:16

DECISÃO

•05/07/2023, 11:03

DECISÃO

•29/06/2023, 08:36

DECISÃO

•27/02/2023, 10:19

DESPACHO

•16/09/2020, 11:32

DESPACHO

•14/05/2020, 10:19

DESPACHO

•06/04/2020, 12:57