Embargos à Execução Fiscal 7010845-59.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.663,50

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

SIDNEY MALAQUIAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SIDNEY MALAQUIAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/02/2024, 09:03

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 08:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 22:22

Julgado improcedente o pedido

21/11/2023, 16:06

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de SIDNEY MALAQUIAS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de SIDNEY MALAQUIAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:21

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:33

Todas as movimentações(21)

Juntada de certidão

20/02/2024, 09:03

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 08:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 08:54

Documentos

CERTIDÃO

•20/02/2024, 09:03

SENTENÇA

•21/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 22:22

Julgado improcedente o pedido

21/11/2023, 16:06

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de SIDNEY MALAQUIAS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de SIDNEY MALAQUIAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:21

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7010845-59.2023.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Embargos à Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente (s): SIDNEY MALAQUIAS, RUA RECIFE 2170, S SETOR 03 - 76870-468 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, RUA PADRE ADOLFO 2434, - DE 1583/1584 AO FIM JARDIM CLODOALDO - 76963-506 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido (s): SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL, RUA FLORIANÓPOLIS 1747, - DE 1497 A 1951 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-437 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal __________________________________________________________________________ DESPACHO INICIAL Associe-se este feito aos autos n. 7005560-22.2022.8.22.0007. Recebo os embargos para discussão. Intime-se o embargado para apresentação de impugnação no prazo legal. Suspendam-se os autos principais n. 7005560-22.2022.8.22.0007 pelo tempo necessário ao julgamento destes embargos, certificando naqueles autos o conteúdo deste despacho. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal, sexta-feira, 18 de agosto de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

21/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:28

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:38

Distribuído por dependência

16/08/2023, 14:38

DESPACHO

•18/08/2023, 09:28