Acordo de Não Persecução Penal 7048907-89.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS ROCHA SOUSA

OAB/RO 7819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

GEOVA GOMES LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 08:20

Juntada de certidão

11/09/2023, 08:19

Juntada de certidão

11/09/2023, 08:08

Decorrido prazo de GEOVA GOMES LEITE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:14

Juntada de certidão

28/08/2023, 08:03

Juntada de certidão

28/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 14:42

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7048907-89.2023.8.22.0001. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: GEOVA GOMES LEITE Advogado do(a) INVESTIGADO: JONATAS ROCHA SOUSA - RO7819 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionado (s) da Sentença de ID 94680422. Porto Velho, 18 de agosto de 2023

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:43

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/08/2023, 09:12

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 08:20

Juntada de certidão

11/09/2023, 08:19

Juntada de certidão

11/09/2023, 08:08

Decorrido prazo de GEOVA GOMES LEITE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:14

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2023, 13:55

DECISÃO

•07/08/2023, 10:46

Juntada de certidão

28/08/2023, 08:03

Juntada de certidão

28/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 14:42

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 7048907-89.2023.8.22.0001. Intimação - Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) INVESTIGADO: GEOVA GOMES LEITE Advogado do(a) INVESTIGADO: JONATAS ROCHA SOUSA - RO7819 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionado (s) da Sentença de ID 94680422. Porto Velho, 18 de agosto de 2023

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:43

Juntada de certidão

18/08/2023, 09:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

18/08/2023, 09:12

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/08/2023, 13:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

16/08/2023, 13:55

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de parecer

16/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2023, 11:08

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:30

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/08/2023, 12:16

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão

07/08/2023, 08:06

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 08:06