Usucapião 0004959-08.2012.8.22.0001 - TJRO

Usucapião 0004959-08.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HOSTON BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: JOUBERTH ROBERTO ALMEIDA DE ARAUJO, NOVACAP IMOVEIS EIRELI - ME, JOAO BATISTA LUSTOSA DE CARVALHO, AUSENTES E INCERTOS ADVOGADOS DOS REU: MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO, OAB nº RO265B, FRANCO OMAR HERRERA ALVIZ, OAB nº RO1228, ELAYNE MARIA DA SILVA BATISTA, OAB nº DF54677, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Chamo o feito à ordem. 1. Ante a informação do óbito da representante legal da ré NOVACAP IMÓVEIS EIRELI-ME que, após a partilha dos bens os herdeiros promoveram a alteração no contrato social da empresa, transformando-a em sociedade limitada com a denominação NOVACAP LOTEAMENTO DE IMÓVEIS LTDA, bem assim com alteração no quadro social da empresa para figurar como sócios MARCELLO HENRIQUE DE MENEZES PINHEIRO, MARCIA REGINA PINHEIRO BRAZ e MYLENE DE M. P. MIGOTTO, cabendo a administração (representante legal) aos dois primeiros sócios, determino que a CPE promova a retificação do nome da ré no sistema. 2. A ré informou em sua contestação que não se sabe ao certo a localização do lote que o autor pretende usucapir, uma vez que houve alteração da numeração no Loteamento, pois no início, se tratava de Lote 3, Quadra 17 (numeração original), posteriormente passou para o Lote 45, Quadra 18 (1ª alteração) e, posteriormente, foi alterado para o Lote 30, Quadra 18, sendo este o indicado pelo autor, anteriormente vendido para o corréu JOUBERTH ROBERTO ALMEIDA DE ARAUJO (ID 12251192 - Pág. 77). 2.1 Na petição de ID 89504186 a ré vem novamente esclarecendo no feito a falta de individualização do imóvel objeto da lide, apontando a necessidade do autor trazer aos autos Certidão de Inteiro Teor do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Lote 03, Quadra 17, localizado no Jardim Ipanema, ao argumento de que o Lote que o autor pretende usucapir está registrado com esta numeração. Registra, ademais, que somente com a referida certidão é que se consegue individualizar o imóvel e sua a matrícula, tendo em vista que a matrícula apontada pelo autor na inicial não pertence ao imóvel em discussão. Postergo à análise das preliminares para a fase de organização e saneamento do feito. Diante dos fatos supramencionados, DETERMINO: I) À CPE para promover a retificação da qualificação da ré NOVACAP LOTEAMENTO DE IMÓVEIS LTDA no sistema. II) Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer a juntada ao feito da Certidão de Inteiro Teor do imóvel objeto do pedido, a fim de instruir os autos, ante as informações trazidas pela ré NOVACAP. III) Com a juntada aos autos da Certidão de Inteiro Teor, volte o feito imediatamente concluso para saneador. IV) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 0004959-08.2012.8.22.0001 CLASSE: Usucapião Intime-se, praticando-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE CARTA, MANDADO, OFICIO E CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023. Elisangela Nogueira Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de HOSTON BARBOSA RODRIGUES em 06/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de NOVACAP LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOUBERTH ROBERTO ALMEIDA DE ARAUJO em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado SENTENÇA em 18/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(405)

Todos os documentos(30)