Execução Fiscal 7016134-30.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 160.941,89

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI

OAB/RO 3946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

EDIR

Terceiro

ADELZINHO JACOB FRARI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de ADELZINHO JACOB FRARI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:55

Determinado o arquivamento

02/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:24

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:40

Juntada de documento de comprovação

01/02/2024, 14:38

Juntada de certidão

22/01/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:38

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de ADELZINHO JACOB FRARI em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•02/08/2024, 14:55

DESPACHO

•26/11/2023, 11:59

02/08/2024, 14:55

Determinado o arquivamento

02/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:24

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 16:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:40

Juntada de documento de comprovação

01/02/2024, 14:38

Juntada de certidão

22/01/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:38

Expedição de Ofício.

22/12/2023, 11:04

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:38

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:59

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:53

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ADELZINHO JACOB FRARI, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 2055, - DE 1925 A 2243 - LADO ÍMPAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-047 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DOUGLAS TADEU CHIQUETTI, OAB nº RO3946 DESPACHO A sentença proferida nos autos da ação declaratória n. 044705-06.2022.8.22.0001 extinguiu esta execução (cópia no ID 87469434), razão pela qual procedo à baixa das restrições inseridas via Renajud. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7016134-30.2019.8.22.0001 Execução Fiscal Intime-se o executado, por intermédio do advogado constituído, a informar os dados bancários para devolução dos valores penhorados, em 10 dias. Depois, tornem conclusos para expedição do alvará eletrônico. Cumpra-se. Porto Velho,18 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de Controlo de Prazo em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de ADELZINHO JACOB FRARI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:39

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:56

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7044705-06.2022.8.22.0001

16/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:05

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de ADELZINHO JACOB FRARI em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:29

Juntada de certidão

04/08/2022, 11:59

Publicado DESPACHO em 01/08/2022.

29/07/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

28/07/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:32

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:49

Decorrido prazo de ADELZINHO JACOB FRARI em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2022.

19/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:24

Publicado DESPACHO em 19/05/2022.

18/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 07:53

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

18/04/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:35

Mandado devolvido dependência

18/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 16:21

Juntada de certidão

07/03/2022, 11:19

Juntada de certidão

11/10/2021, 08:52

Decorrido prazo de ADELZINHO JACOB FRARI em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 12:59

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de ADELZINHO JACOB FRARI em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 00:14

Publicado DESPACHO em 30/03/2021.

29/03/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 03:06

Outras Decisões

25/03/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:52

Conclusos para despacho

24/03/2021, 07:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 15:11

Decorrido prazo de ADELZINHO JACOB FRARI em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 08:53

Juntada de certidão

25/02/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.

08/02/2021, 00:30

Decorrido prazo de ADELZINHO JACOB FRARI em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:26

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:58

Outras Decisões

04/02/2021, 18:58

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:07

Juntada de certidão

02/02/2021, 18:07

Juntada de Petição de diligência

13/01/2021, 15:41

Mandado devolvido dependência

13/01/2021, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 08:31

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 14:23

Mandado devolvido competência exclusiva

03/12/2020, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2020, 09:13

Expedição de Mandado.

02/12/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 03/12/2020.

02/12/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:57

Outras Decisões

01/12/2020, 11:57

Conclusos para despacho

25/11/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 25/11/2020.

24/11/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 24/11/2020.

23/11/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:10

Outras Decisões

20/11/2020, 10:10

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 09:30

Publicado DESPACHO em 20/10/2020.

19/10/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:26

Outras Decisões

15/10/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:38

Conclusos para despacho

09/10/2020, 15:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 18:08

Decorrido prazo de ADELZINHO JACOB FRARI em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:22

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 06/08/2020.

05/08/2020, 00:11

Outras Decisões

03/08/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:03

Conclusos para despacho

31/07/2020, 07:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 18:29

Juntada de Petição de diligência

26/06/2020, 22:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 07:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2020, 12:22

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 07/05/2020.

06/05/2020, 00:21

Outras Decisões

04/05/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 11:34

Conclusos para despacho

23/04/2020, 07:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:20

Outras Decisões

16/04/2020, 19:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 19:29

Decorrido prazo de ADELZINHO JACOB FRARI em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:06

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 01:22

Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

18/02/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:26

Outras Decisões

17/02/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 13:08

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 12/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:03

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 00:31

Publicado DESPACHO em 21/11/2019.

19/11/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:55

Outras Decisões

14/11/2019, 17:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:42

Conclusos para despacho

09/10/2019, 08:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 04:34

Publicado DESPACHO em 07/10/2019.

04/10/2019, 04:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 10:51

Outras Decisões

03/10/2019, 10:51

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:33

Decorrido prazo de ADELZINHO JACOB FRARI em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:32

Conclusos para despacho

24/09/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 11:06

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

02/09/2019, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 03:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 10:22

Outras Decisões

30/08/2019, 10:22

Conclusos para despacho

26/07/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 11:21

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:37

Outras Decisões

17/07/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:29

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 15:05

Decorrido prazo de ADELZINHO JACOB FRARI em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 01:51

Juntada de Petição de expediente

15/05/2019, 08:55

Juntada de certidão

01/05/2019, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2019, 08:55

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

26/04/2019, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 10:55

Conclusos para despacho

22/04/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 15:45

DESPACHO

•18/08/2023, 10:06

DESPACHO

•16/02/2023, 11:50

DECISÃO

•04/08/2022, 11:59

DESPACHO

•28/07/2022, 12:32

DESPACHO

•17/05/2022, 07:53

DESPACHO

•25/03/2021, 18:52

DESPACHO

•04/02/2021, 18:58

DESPACHO

•01/12/2020, 11:57

DESPACHO

•20/11/2020, 17:12

DESPACHO

•20/11/2020, 10:10

DESPACHO

•15/10/2020, 16:38

DESPACHO

•03/08/2020, 17:03

DESPACHO

•04/05/2020, 18:47

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•02/08/2024, 14:55

DESPACHO

•26/11/2023, 11:59

DESPACHO

•18/08/2023, 10:06

DESPACHO

•16/02/2023, 11:50

DECISÃO

•04/08/2022, 11:59

DESPACHO

•28/07/2022, 12:32

DESPACHO

•17/05/2022, 07:53

DESPACHO

•25/03/2021, 18:52

DESPACHO

•04/02/2021, 18:58

DESPACHO

•01/12/2020, 11:57

DESPACHO

•20/11/2020, 17:12

DESPACHO

•20/11/2020, 10:10

DESPACHO

•15/10/2020, 16:38

DESPACHO

•03/08/2020, 17:03

DESPACHO

•04/05/2020, 18:47

DESPACHO

•16/04/2020, 19:29

DESPACHO

•17/02/2020, 14:43

DESPACHO

•17/02/2020, 13:26

DESPACHO

•14/11/2019, 17:55

DESPACHO

•03/10/2019, 13:32

DESPACHO

•03/10/2019, 10:51

DECISÃO

•30/08/2019, 14:44

DECISÃO

•30/08/2019, 10:22

DESPACHO

•17/07/2019, 12:37

DESPACHO

•23/04/2019, 10:55