Execução Fiscal 7030372-83.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 44.731,98

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PORTO VEICULOS LTDA

Terceiro

BRENO CESAR DE OLIVEIRA SCHWAMBACH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA

OAB/PE 11464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PORTO VEICULOS LTDA

Terceiro

BRENO CESAR DE OLIVEIRA SCHWAMBACH

CPF

Reu

PORTO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 15:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:33

Decorrido prazo de BRENO CESAR DE OLIVEIRA SCHWAMBACH em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de PORTO VEICULOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:21

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:28

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 12:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/08/2024, 12:28

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 15:40

Decorrido prazo de BRENO CESAR DE OLIVEIRA SCHWAMBACH em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de PORTO VEICULOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:45

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 15:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:33

Decorrido prazo de BRENO CESAR DE OLIVEIRA SCHWAMBACH em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de PORTO VEICULOS LTDA em 02/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 12:28

DESPACHO

•16/01/2024, 13:36

03/09/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:21

Publicado SENTENÇA em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:28

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 12:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/08/2024, 12:28

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 15:40

Decorrido prazo de BRENO CESAR DE OLIVEIRA SCHWAMBACH em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de PORTO VEICULOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:45

Publicado DESPACHO em 17/01/2024.

17/01/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:36

Decorrido prazo de PORTO VEICULOS LTDA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:19

Decorrido prazo de BRENO CESAR DE OLIVEIRA SCHWAMBACH em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de BRENO CESAR DE OLIVEIRA SCHWAMBACH em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de PORTO VEICULOS LTDA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de BRENO CESAR DE OLIVEIRA SCHWAMBACH em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:36

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: BRENO CESAR DE OLIVEIRA SCHWAMBACH, AVENIDA BOA VIAGEM 1338, - ATÉ 1379/1380 BOA VIAGEM - 51011-000 - RECIFE - PERNAMBUCO, PORTO VEICULOS LTDA, RUA DA BEIRA 5770, - ATÉ 4970 - LADO PAR FLORESTA - 76806-640 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA, OAB nº AM1049 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7030372-83.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Intime-se o executado, por intermédio dos advogados constituídos, a juntar aos autos, em 10 dias, cópia da íntegra do Instrumento de Distrato do Contrato de Concessão de Venda de Veículos mencionado na peça de ID 85978569, bem como comprovantes da baixa da filial da empresa PORTO VEICULOS LTDA, CNPJ 09538662000275, junto à Receita Federal e à Junta Comercial. Depois, tornem os autos conclusos. Porto Velho,18 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:03

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: BRENO CESAR DE OLIVEIRA SCHWAMBACH, AVENIDA BOA VIAGEM 1338, - ATÉ 1379/1380 BOA VIAGEM - 51011-000 - RECIFE - PERNAMBUCO, PORTO VEICULOS LTDA, RUA DA BEIRA 5770, - ATÉ 4970 - LADO PAR FLORESTA - 76806-640 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA, OAB nº AM1049 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7030372-83.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Intime-se o executado, por intermédio dos advogados constituídos, a juntar aos autos, em 10 dias, cópia da íntegra do Instrumento de Distrato do Contrato de Concessão de Venda de Veículos mencionado na peça de ID 85978569, bem como comprovantes da baixa da filial da empresa PORTO VEICULOS LTDA, CNPJ 09538662000275, junto à Receita Federal e à Junta Comercial. Depois, tornem os autos conclusos. Porto Velho,18 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: BRENO CESAR DE OLIVEIRA SCHWAMBACH, AVENIDA BOA VIAGEM 1338, - ATÉ 1379/1380 BOA VIAGEM - 51011-000 - RECIFE - PERNAMBUCO, PORTO VEICULOS LTDA, RUA DA BEIRA 5770, - ATÉ 4970 - LADO PAR FLORESTA - 76806-640 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA, OAB nº AM1049 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7030372-83.2021.8.22.0001 Execução Fiscal Intime-se o executado, por intermédio dos advogados constituídos, a juntar aos autos, em 10 dias, cópia da íntegra do Instrumento de Distrato do Contrato de Concessão de Venda de Veículos mencionado na peça de ID 85978569, bem como comprovantes da baixa da filial da empresa PORTO VEICULOS LTDA, CNPJ 09538662000275, junto à Receita Federal e à Junta Comercial. Depois, tornem os autos conclusos. Porto Velho,18 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

21/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:31

Conclusos para despacho

27/02/2023, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:12

Decorrido prazo de PORTO VEICULOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:16

Decorrido prazo de BRENO CESAR DE OLIVEIRA SCHWAMBACH em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:14

Decorrido prazo de BRENO CESAR DE OLIVEIRA SCHWAMBACH em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:29

Decorrido prazo de PORTO VEICULOS LTDA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:22

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 10:28

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de BRENO CESAR DE OLIVEIRA SCHWAMBACH em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de PORTO VEICULOS LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:30

Conclusos para despacho

03/11/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:34

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:14

Decorrido prazo de PORTO VEICULOS LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:36

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

13/07/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:13

Juntada de certidão

03/06/2022, 22:46

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS em 06/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:32

Juntada de documento de comprovação

24/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de diligência

23/01/2022, 15:32

Mandado devolvido dependência

23/01/2022, 15:32

Expedição de Carta precatória.

07/12/2021, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 12:22

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 12:21

Outras Decisões

26/11/2021, 09:11

Conclusos para despacho

25/11/2021, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:23

Outras Decisões

29/09/2021, 14:17

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:27

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de juntada de ar

21/07/2021, 17:13

Juntada de certidão

06/07/2021, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 13:02

Outras Decisões

16/06/2021, 15:58

Conclusos para despacho

15/06/2021, 20:41

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 20:41

DESPACHO

•18/08/2023, 10:31

DECISÃO

•30/12/2022, 00:01

DESPACHO

•13/10/2022, 11:24

DESPACHO

•26/11/2021, 09:11

DESPACHO

•30/09/2021, 13:23

DESPACHO

•29/09/2021, 14:17

DESPACHO

•18/06/2021, 13:02

DESPACHO

•16/06/2021, 15:58