Execução Fiscal 7002447-76.2021.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.443,09

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

AGLIBERTO BATISTA DOS SANTOS MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 10:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 10:11

Desentranhado o documento

18/07/2025, 15:37

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2025, 10:30

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•18/11/2025, 16:16

DECISÃO

•01/10/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 10:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 10:11

Desentranhado o documento

18/07/2025, 15:37

Desentranhado o documento

18/07/2025, 15:37

Desentranhado o documento

18/07/2025, 15:37

Desentranhado o documento

18/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:35

Desentranhado o documento

18/07/2025, 15:35

Juntada de certidão

17/07/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 14:26

Determinada Requisição de Informações

16/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:24

Conclusos para despacho

04/07/2025, 07:51

Juntada de certidão

04/07/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:03

Determinada Requisição de Informações

02/07/2025, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão

02/07/2025, 06:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 08:38

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:17

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 09:25

Juntada de documento de comprovação

02/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 15:32

Determinada diligência

25/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão

01/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2024, 10:48

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 19:24

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 23:13

Conclusos para despacho

04/12/2023, 07:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2023, 07:18

Declarada incompetência

01/12/2023, 21:36

Decorrido prazo de AGLIBERTO BATISTA DOS SANTOS MORAIS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de AGLIBERTO BATISTA DOS SANTOS MORAIS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Conclusos para despacho

21/08/2023, 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2023, 07:28

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DESPACHO Processo: 7002447-76.2021.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: AGLIBERTO BATISTA DOS SANTOS MORAIS, CPF nº 20370288220, AV. DAS NAÇÕES 3025 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Taxa de Coleta de Lixo Vistos. Considerando que há manifestação expressa da parte autora e inércia do executado, redistribuam-se os autos ao núcleo 4.0. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:34

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 12:35

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de AGLIBERTO BATISTA DOS SANTOS MORAIS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:43

Publicado CITAÇÃO em 17/03/2023.

16/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 21:57

Conclusos para decisão

09/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de ENERGISA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:05

Mandado devolvido sorteio

09/12/2022, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 09:15

Decorrido prazo de ENERGISA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de CAERD em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:19

Juntada de juntada de ar

16/11/2022, 12:18

Juntada de certidão

10/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de juntada de ar

08/11/2022, 11:34

Juntada de Petição de juntada de ar

08/11/2022, 11:33

Juntada de certidão

03/11/2022, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 13:36

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:27

Decorrido prazo de AGLIBERTO BATISTA DOS SANTOS MORAIS em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de juntada de ar

15/09/2022, 09:38

Publicado DESPACHO em 09/09/2022.

08/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2022, 12:31

Proferido despacho

05/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:23

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:37

Juntada de certidão

10/06/2022, 10:37

Decorrido prazo de AGLIBERTO BATISTA DOS SANTOS MORAIS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:08

Publicado DESPACHO em 08/04/2022.

07/04/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:37

Outras Decisões

06/04/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:39

Conclusos para decisão

23/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de juntada de ar

04/01/2022, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 07:12

Outras Decisões

02/12/2021, 23:06

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 11:06

DECISÃO

•21/07/2025, 10:11

DECISÃO

•16/07/2025, 14:26

DECISÃO

•02/07/2025, 16:03

DESPACHO

•03/06/2025, 14:49

DECISÃO

•20/03/2025, 08:38

DESPACHO

•28/02/2025, 11:17

DECISÃO

•25/11/2024, 15:32

DECISÃO

•25/11/2024, 15:32

DECISÃO

•15/03/2024, 10:48

DECISÃO

•29/02/2024, 19:24

DESPACHO

•13/12/2023, 23:13

DECISÃO

•01/12/2023, 21:36

DESPACHO

•18/08/2023, 10:34

Todos os documentos(21)

MANIFESTAÇÃO

•18/11/2025, 16:16

DECISÃO

•01/10/2025, 10:30

DECISÃO

•21/07/2025, 10:11

DECISÃO

•16/07/2025, 14:26

DECISÃO

•02/07/2025, 16:03

DESPACHO

•03/06/2025, 14:49

DECISÃO

•20/03/2025, 08:38

DESPACHO

•28/02/2025, 11:17

DECISÃO

•25/11/2024, 15:32

DECISÃO

•25/11/2024, 15:32

DECISÃO

•15/03/2024, 10:48

DECISÃO

•29/02/2024, 19:24

DESPACHO

•13/12/2023, 23:13

DECISÃO

•01/12/2023, 21:36

DESPACHO

•18/08/2023, 10:34

DESPACHO

•13/07/2023, 12:35

DESPACHO

•14/03/2023, 21:57

DESPACHO

•25/10/2022, 13:36

DESPACHO

•05/09/2022, 16:23

DESPACHO

•06/04/2022, 12:39

DESPACHO

•02/12/2021, 23:06