Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001814-85.2018.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.466,93

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELESSANDRA CARDOSO QUEIROZ

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

NILTON CAETANO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE - RO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA FERREIRA PONTES

OAB/RO 6730·CPF·Representa: Autor

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO 4046·CPF·Representa: Autor

FELIPE WENDT

OAB/RO 4590·CPF·Representa: Autor

WEVERTON DE SOUZA PIRES SANTOS

OAB/RO 10792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELESSANDRA CARDOSO QUEIROZ

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

NILTON CAETANO DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE - RO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

Reu

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:58

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de ELESSANDRA CARDOSO QUEIROZ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:44

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 08:10

Juntada de certidão

30/12/2025, 07:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/11/2025, 08:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/11/2025, 08:54

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:11

Juntada de certidão

18/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:06

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:58

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de ELESSANDRA CARDOSO QUEIROZ em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:44

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:43

Documentos

DECISÃO

•28/11/2025, 08:54

DECISÃO

•11/06/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 08:10

Juntada de certidão

30/12/2025, 07:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/11/2025, 08:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/11/2025, 08:54

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:11

Juntada de certidão

18/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão

01/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:06

Juntada de documento de comprovação

25/08/2025, 15:05

Juntada de certidão

25/08/2025, 15:00

Juntada de certidão

25/08/2025, 15:00

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:30

Juntada de Petição de certidão

18/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 01:46

Publicado DECISÃO em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/06/2025, 15:42

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 00:02

Publicado DESPACHO em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:48

em cooperação judiciária

17/02/2025, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 07:48

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:50

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:47

Conta Atualizada

19/08/2024, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

15/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 07:19

Decorrido prazo de ELESSANDRA CARDOSO QUEIROZ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 01:15

Publicado DESPACHO em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:35

em cooperação judiciária

27/06/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:45

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de ELESSANDRA CARDOSO QUEIROZ em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:13

Remetidos os autos da Contadoria ao CPE.

22/01/2024, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

04/12/2023, 14:03

Publicado DESPACHO em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 13:40

em cooperação judiciária

28/11/2023, 13:40

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELESSANDRA CARDOSO QUEIROZ Advogados do(a) EXEQUENTE: EBER COLONI MEIRA DA SILVA - RO4046, FELIPE WENDT - RO4590, ROSANA FERREIRA PONTES - RO6730, WEVERTON DE SOUZA PIRES SANTOS - RO10792 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE, MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE Por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos em epígrafe acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. ESPIGÃO D'OESTE/RO, 18 de agosto de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Endereço: Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7001814-85.2018.8.22.0008 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2023, 10:18

Processo Desarquivado

20/06/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/06/2023, 15:03

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 12:26

Processo Desarquivado

27/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

27/03/2023, 09:36

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 09:35

Recebidos os autos

25/02/2022, 09:35

Juntada de petição

24/02/2022, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2019, 09:38

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/07/2019, 09:36

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/07/2019, 09:33

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/07/2019, 09:30

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/07/2019, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 11:54

Conclusos para decisão

17/04/2019, 08:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 09:18

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 04/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 12:52

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 04/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 12:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE em 04/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 12:52

Juntada de certidão

04/02/2019, 16:43

Juntada de Petição de recurso

04/02/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 09:28

Julgado improcedente o pedido

11/01/2019, 09:28

Conclusos para decisão

28/09/2018, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2018, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2018, 10:46

Juntada de Petição de contestação

23/07/2018, 09:28

Decorrido prazo de FELIPE WENDT em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 04:21

Decorrido prazo de ELESSANDRA CARDOSO QUEIROZ em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 04:21

Decorrido prazo de ROSANA FERREIRA PONTES em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 04:21

Decorrido prazo de EBER COLONI MEIRA DA SILVA em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 04:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTE em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 04:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2018, 03:37

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2018, 11:29

Conclusos para decisão

25/05/2018, 17:26

Distribuído por sorteio

25/05/2018, 17:26

DESPACHO

•17/02/2025, 07:48

DESPACHO

•17/02/2025, 07:48

DESPACHO

•27/06/2024, 11:35

DESPACHO

•28/11/2023, 13:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 17:29

DESPACHO

•16/08/2021, 09:20

DESPACHO

•14/08/2020, 11:01

DESPACHO

•28/05/2019, 11:54

PETIÇÃO

•31/01/2019, 09:16

SENTENÇA

•11/01/2019, 09:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2018, 09:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2018, 09:28

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•28/11/2025, 08:54

DECISÃO

•11/06/2025, 15:42

DESPACHO

•17/02/2025, 07:48

DESPACHO

•17/02/2025, 07:48

DESPACHO

•27/06/2024, 11:35

DESPACHO

•28/11/2023, 13:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 15:03

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 17:29

DESPACHO

•16/08/2021, 09:20

DESPACHO

•14/08/2020, 11:01

DESPACHO

•28/05/2019, 11:54

PETIÇÃO

•31/01/2019, 09:16

SENTENÇA

•11/01/2019, 09:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2018, 09:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2018, 09:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/07/2018, 09:28

DESPACHO

•28/05/2018, 11:29