Execução Fiscal 7058117-38.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.787,25

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Reu

ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

22/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA - ME em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:11

Publicado DESPACHO em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 01:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:29

Determinado o arquivamento

16/10/2024, 13:29

Expedido alvará de levantamento

16/10/2024, 13:29

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:47

Processo Desarquivado

15/10/2024, 12:47

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 12:47

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

22/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA - ME em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:11

Decorrido prazo de ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA em 10/10/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•16/10/2024, 13:29

SENTENÇA

•07/10/2024, 14:00

20/10/2024, 12:11

Publicado DESPACHO em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 01:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:29

Determinado o arquivamento

16/10/2024, 13:29

Expedido alvará de levantamento

16/10/2024, 13:29

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:47

Processo Desarquivado

15/10/2024, 12:47

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 12:47

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:47

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 09:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:57

Publicado SENTENÇA em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:00

Determinado o arquivamento

07/10/2024, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 14:00

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

04/06/2024, 11:20

Conclusos para despacho

16/05/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de juntada de ar

01/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de certidão

19/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:27

Publicado DECISÃO em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/10/2023, 09:13

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 02:03

Publicado DECISÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA - ME, ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7058117-38.2021.8.22.0001 Vistos, 1. A consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud foram infrutíferas (espelhos em anexo). 2. Dê-se vistas à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de quinze dias. 3. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 10:54

Conclusos para decisão

08/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:53

Decorrido prazo de ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA - ME em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:16

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:26

Conclusos para decisão

16/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 12:01

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:23

Conclusos para despacho

18/07/2022, 07:34

Juntada de certidão

18/07/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:48

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:44

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:57

Decorrido prazo de ANDREUS OLIVEIRA DA COSTA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de juntada de ar

09/11/2021, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 17:33

Outras Decisões

11/10/2021, 10:03

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 10:32

DESPACHO

•29/08/2024, 18:51

DECISÃO

•30/01/2024, 09:33

DECISÃO

•18/08/2023, 10:54

DESPACHO

•06/12/2022, 07:25

DESPACHO

•18/07/2022, 11:23

DESPACHO

•31/05/2022, 09:47

DESPACHO

•11/10/2021, 17:33

DESPACHO

•11/10/2021, 10:03