Apelação Criminal 0001009-80.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Rolim de Moura - 1ª Vara Criminal 1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Rolim de Moura - Vara Criminal 2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Júnior 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

CLAUDINEI MALAKOVSKI

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

CLAUDINEI MALAKOVSKI

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/06/2025, 13:32

Recebidos os autos

30/06/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/03/2024, 14:14

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2024.

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

16/01/2024, 08:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/01/2024, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

08/01/2024, 13:29

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/06/2025, 13:32

Recebidos os autos

30/06/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/03/2024, 14:14

Juntada de documento de comprovação

13/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DECISÃO

•16/01/2024, 08:26

DECISÃO

•07/11/2023, 13:07

17/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2024.

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

16/01/2024, 08:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/01/2024, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

08/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

07/01/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de

19/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

19/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:34

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:59

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:33

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2023, 13:07

Recurso Especial não admitido

07/11/2023, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira

07/11/2023, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

09/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de Recurso especial

21/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de

21/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:43

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:22

Conhecido o recurso de CLAUDINEI MALAKOVSKI - CPF: 702.775.492-48 (APELANTE) e não-provido

18/08/2023, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de certidão

04/08/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2023, 16:08

Pedido de inclusão em pauta

25/07/2023, 21:25

Conclusos para decisão

13/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de parecer

13/01/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:29

Juntada de termo de triagem

11/01/2023, 08:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/01/2023, 08:27

Determinação de redistribuição por prevenção

10/01/2023, 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Borges

10/01/2023, 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

16/12/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:14

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:15

Juntada de termo de triagem

23/11/2022, 12:15

Recebidos os autos

14/11/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 11:06

DESPACHO

•25/07/2023, 21:25

DECISÃO

•10/01/2023, 22:11

DESPACHO

•16/12/2022, 16:14

Acórdão da prevenção

•23/11/2022, 12:15

DESPACHO

•14/06/2022, 09:36

SENTENÇA

•02/06/2022, 13:51

DECISÃO

•29/06/2021, 11:43

DECISÃO

•07/06/2021, 22:59

DESPACHO

•24/05/2021, 11:18