Apelação Cível 7000447-53.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

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Partes do Processo

HELENA IWANCHUKI GARCIA

CPF

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Central de Ajuda

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICHER DE SOUZA DELLA TORRE

OAB/RO 12690·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ANELLI REINALDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

HELENA IWANCHUKI GARCIA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

ESPOLIO DE JORVA GARCIA DO FIGUEIREDO

Terceiro

JOSIANE ROSA

CPF

Reu

JORVA GARCIA DO FIGUEIREDO

CPF

Reu

ADMILSON SCHERRER BRIZON

CPF

Reu

ESPOLIO DE JORVA GARCIA DO FIGUEIREDO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/09/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 08:13

Decorrido prazo de HELENA IWANCHUKI GARCIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ADMILSON SCHERRER BRIZON em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORVA GARCIA DO FIGUEIREDO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de HELENA IWANCHUKI GARCIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADMILSON SCHERRER BRIZON em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORVA GARCIA DO FIGUEIREDO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:02

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:00

Conhecido o recurso de HELENA IWANCHUKI GARCIA e não-provido

07/08/2024, 07:41

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/09/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:13

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 08:13

Decorrido prazo de HELENA IWANCHUKI GARCIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ADMILSON SCHERRER BRIZON em 02/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 07:41

DESPACHO

•24/06/2024, 19:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORVA GARCIA DO FIGUEIREDO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de HELENA IWANCHUKI GARCIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADMILSON SCHERRER BRIZON em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORVA GARCIA DO FIGUEIREDO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:02

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:00

Conhecido o recurso de HELENA IWANCHUKI GARCIA e não-provido

07/08/2024, 07:41

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 08:40

Pedido de inclusão em pauta

24/06/2024, 19:30

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de parecer

12/06/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:33

Juntada de termo de triagem

07/06/2024, 11:43

Recebidos os autos

07/06/2024, 11:16

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 11:16

DECISÃO

•22/04/2024, 15:56

SENTENÇA

•18/03/2024, 12:46

DESPACHO

•18/01/2024, 08:51

DECISÃO

•07/11/2023, 16:19

DESPACHO

•18/08/2023, 11:25

DESPACHO

•14/03/2023, 15:50

DESPACHO

•23/01/2023, 09:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2023, 17:30